A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, afetando cerca de 15 milhões de brasileiros, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Segundo o titular da pasta, Paulo Pereira, ao menos 75% dos trabalhadores formais terão impacto direto com a mudança, que requer adaptação das empresas, sobretudo nos setores de menor escolaridade e renda.
O texto constitucional aprovado determina dois dias de descanso remunerado por semana, com proibição de redução salarial para quem estiver submetido à nova regra, e o governo já articula processos de transição para setores com maior necessidade de adaptação.
A proposta segue agora para o Senado Federal e prevê regulamentação complementar e mecanismos federais para adequação específica em setores estratégicos. Para saber o que mudará para as empresas após a implementação da PEC, continue a leitura.
O que muda na rotina das empresas com o fim da escala 6×1
Com o fim da escala 6×1 e a implementação do regime 5×2 para 15 milhões de trabalhadores, as empresas terão que reorganizar escalas, ampliar folgas e revisar contratos de trabalho, segundo o MEMP.
Além da adequação da jornada semanal para 40 horas, as companhias não poderão reduzir salários dos colaboradores formalizados, conforme decisão aprovada pela Câmara dos Deputados. O novo regime passa a exigir dois dias de descanso remunerado, forçando mudanças internas na gestão de pessoal, especialmente em setores que tradicionalmente operam todos os dias da semana.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade projetou, em dados preliminares, que segmentos como comércio, serviços, saúde, transportes e trabalho doméstico serão mais afetados, devido a natureza rotativa de suas equipes.
Impactos econômicos e operacionais para micro e pequenas empresas
Segundo o MEMP, micro e pequenas empresas poderão experimentar aumento de custos operacionais devido à necessidade de contratação de mais funcionários ou reorganização das jornadas.
Paulo Pereira destacou que, alternativas como flexibilização para contratação temporária ou autorização de mais um empregado pelo Microempreendedor Individual (MEI) estão em estudo por um grupo de trabalho interministerial, com participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
“Está todo mundo unido para tentar achar formas de melhorar esse ambiente sem gerar nenhum prejuízo à macroeconomia, às finanças, ao mundo do trabalho”, explicou.
Não há previsão de subsídio público ou compensação financeira direta, mas representantes do governo afirmaram que estão buscando soluções para que essas empresas possam se adaptar sem prejudicar a sustentabilidade fiscal do país.
Declarações do ministro sobre adaptação e transição
O ministro defende que a economia brasileira está pronta para a transição:
“A economia brasileira está preparada para essa mudança. Nós não estamos inventando isso no Brasil. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo”, disse o ministro Paulo Pereira.
Ele também destaca que, quanto mais tempo de lazer as pessoas tiverem, mais oportunidades terão para consumir em diferentes locais:
“Essa proposta vai ter um impacto muito positivo no Brasil. Nós temos cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham na 6×1, vão trabalhar na 5×2. Nós temos algo como 38 milhões de brasileiros, brasileiras que trabalham em um regime de 44 horas semanais, vão trabalhar com 40. As pessoas vão ter mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das suas famílias, vão ter mais tempo para empreender. Também vão estar consumindo mais. Mais lazer, mais cinema, mais restaurante, mais lanchonete” afirmou.
Perspectiva social e qualidade de vida dos trabalhadores
O MEMP afirmou que o tempo livre proporcionado pela nova regra deve gerar efeitos positivos no consumo, educação e saúde dos trabalhadores, especialmente entre grupos de mulheres e profissionais de baixa renda.
Dados citados pela pasta apontam que trabalhadoras domésticas, que somam 1,5 milhão no país, passarão a contar com mais tempo para atividades familiares, o que pode impactar também a produtividade e o bem-estar.
Próximos passos da tramitação e prazos de implementação
A PEC aguarda votação no Senado Federal, sem previsão de data para apreciação. Se aprovada sem alterações, a nova regra entrará em vigor em até 60 dias após a promulgação, conforme estipulado pela Câmara dos Deputados.
Após essa etapa, regulamentações específicas serão publicadas e grupos de trabalho continuarão discutindo regras técnicas para segmentos mais sensíveis à mudança.
Indicadores econômicos e operacionais só serão avaliados integralmente após os primeiros meses de implementação, mas autoridades reiteram que o foco seguirá no impacto social e na adaptação gradual das empresas.
Para saber mais detalhes sobre o fim da escala 6×1, assista ao vídeo abaixo:
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