O fim da escala 6×1 ganhou um prazo para começar a valer no Brasil. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a mudança entre em vigor 60 dias após a promulgação, definindo uma janela de adaptação para empresas e trabalhadores.
Confira o que diz o texto apresentado, como funciona atualmente a escala 6×1 e o que pode mudar na jornada de trabalho dos brasileiros.
O que foi apresentado na segunda-feira
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute a redução da jornada de trabalho. Nesta segunda-feira, o relator do tema apresentou o seu relatório final.
Os pontos centrais desse relatório são os seguintes:
- O relatório final foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia
- A proposta tem como foco o fim da escala 6×1 e a redução da jornada
- O relatório organiza prazos e regras para a mudança nas leis de trabalho
É importante esclarecer que a PEC ainda está em fase de discussão. O relatório é uma etapa do processo, e o texto precisa de mais votações para virar regra.
O que é a escala 6×1
Para entender a proposta, é preciso saber o que é a escala 6×1. Esse é um dos modelos de jornada usados no mercado de trabalho brasileiro.
A escala 6×1 funciona da seguinte forma:
- O trabalhador atua por seis dias seguidos dentro da semana
- Depois desse período, ele tem direito a um dia de folga
- O modelo é comum no comércio, em serviços e em outras áreas
Esse formato de jornada é alvo de críticas de parte dos trabalhadores. O principal ponto de queixa é o tempo curto de descanso ao longo da semana.
É justamente esse modelo que a PEC pretende mudar. A proposta busca alterar a forma como a jornada de trabalho é organizada no país.
O prazo que o relatório prevê para o fim da escala 6×1
O texto define um prazo para o fim da escala 6×1 entrar em vigor. Esse é um dos pontos centrais do relatório apresentado na Câmara.
Sobre o prazo previsto pelo relatório, vale o seguinte:
- O fim da escala 6×1 começaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC
- A promulgação é o ato final que transforma a proposta em parte da Constituição
- O prazo de 60 dias serve para empregadores e empregados se prepararem
Esse intervalo só começa a contar depois que a PEC for promulgada. Como a proposta ainda tramita, não há uma data definida para esse marco.
O prazo busca dar um tempo de ajuste antes da mudança valer. A ideia é que empresas e trabalhadores possam se organizar para a nova regra.
A redução da jornada para 40 horas semanais
Além do fim da escala 6×1, o relatório trata da carga horária. A proposta prevê uma redução no total de horas trabalhadas por semana.
A mudança na jornada de trabalho seguiria estes pontos:
- A jornada cairia de 44 para 40 horas por semana
- Essa redução seria feita ao longo de um período de transição de um ano
- A diminuição da carga horária ocorreria sem qualquer corte no salário
O período de transição de um ano busca evitar uma mudança brusca. A redução das horas aconteceria de forma gradual, e não de uma só vez.
A garantia de manter o salário é um dos pontos centrais do texto. Pela proposta, o trabalhador passaria menos horas em serviço sem perder renda.
Quais são os próximos passos da proposta
A apresentação do relatório não encerra a tramitação da PEC. A proposta ainda precisa passar por novas etapas até virar lei.
Entre os próximos passos da proposta estão os seguintes:
- A votação do relatório na comissão especial que discute o tema
- A análise da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados
- A votação no Senado, caso o texto avance na Câmara
Por se tratar de uma PEC, a proposta tem um caminho de aprovação mais exigente. O texto precisa de um número maior de votos do que uma lei comum.
Só depois de todas essas etapas a proposta poderia ser promulgada. É a partir desse momento que passaria a contar o prazo previsto no relatório.
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