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Lei de Cotas: empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas a PCDs
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que recompensa empresas dispostas a contratar mais pessoas com deficiência do que a...
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Jornada reduzida, mães solo e mais: veja as 4 medidas que avançaram no Congresso
Quatro medidas trabalhistas e sociais com impacto direto para mães solo e famílias vulneráveis avançaram no Congresso Nacional em 2026....
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Agressão a professores e médicos terá punição maior no Senado; veja as penas previstas
O Senado aprovou o projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra professores e profissionais da saúde...
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Projeto quer punir quem divulga imagem de vítima de acidente; entenda a mudança no Código Penal
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15 de julho), o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que estabelece punições para quem...
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Serviços de beleza e cuidados pessoais têm a menor renda média do país, revela a Receita Federal
Trabalhadores dos serviços de embelezamento e cuidados pessoais, como cabeleireiras, manicures, pedicures e outros profissionais da área de estética, registram...
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Novo Pix Pensão pode facilitar o pagamento da pensão alimentícia com mais rapidez e segurança
O Senado Federal aprovou, em 7 de julho, o Projeto de Lei nº 4978/2023, que estabelece a transferência automática da...
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TSE atualiza o e-Título: veja as novidades no app usado para votar e justificar ausência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a nova versão do aplicativo e-Título, com funções especiais para milhões de eleitores nas...
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Senado aprova nova aposentadoria dos agentes comunitários de saúde; entenda as principais mudanças
O Senado aprovou em 14 de julho de 2026 a PEC 14/2021, que reduz para 57 anos (mulheres) e 60...
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