A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, estabelecendo um limite máximo de 40 horas semanais para a carga horária dos trabalhadores formais.
A proposta obteve 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Para conhecer mais informações sobre o que essa PEC apresenta e de que forma as alterações impactam milhões de trabalhadores com registro formal em todo o Brasil, continue a leitura.
Votação na Câmara dos Deputados
A aprovação foi conduzida pela Câmara dos Deputados, órgão que atua em âmbito nacional e definiu regras para a transição e regulamentação de profissões específicas.
A PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita conjuntamente com a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), ambas com impacto nas rotinas dos trabalhadores formais brasileiros.
Redução da jornada semanal para 40 horas
A redução da jornada semanal para 40 horas determina que o trabalhador cumprirá sua carga horária em cinco dias por semana, com descanso remunerado de dois dias (escala 5×2), conforme prevê o texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o parecer do deputado Leo Prates, esse novo limite vale para contratos celetistas e não implica redução salarial. O texto aprovado pelo plenário prevê um período de transição e legislação complementar para carreiras com regime diferenciado, como policiais ou categorias específicas.
Fases de transição da PEC
A Transição da PEC iniciou-se na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em dois turnos de votação, com ampla maioria a favor. Após essa etapa, a proposta segue para o Senado Federal, que realizará nova análise e votação. Caso o Senado também aprove a PEC, o texto será promulgado, ou seja, oficialmente incorporado à Constituição.
A partir da promulgação, começa a contar o prazo de 60 dias para que as novas regras entrem em vigor: nesse período, a escala 6×1 será eliminada, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso por semana, e a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Depois, em até 12 meses após a promulgação, a jornada deve ser ajustada para o limite final de 40 horas semanais. Durante esse tempo, poderão ser previstas leis complementares para regulamentar casos específicos e fazer a transição de forma organizada e gradual.
Mudanças na rotina do trabalhador
Veja na tabela abaixo os impactos em um exemplo hipotético da rotina de um trabalhador:
| Aspecto | Rotina atual | Rotina com a nova PEC |
|---|---|---|
| Horas trabalhadas por dia | Cerca de 8h de segunda a sexta, + 4h no sábado | 8 horas de segunda a sexta |
| Dias trabalhados por semana | 6 dias | 5 dias |
| Tempo livre no sábado | Trabalha meio período (4h) | Livre |
| Total de horas semanais | 44 horas | 40 horas |
Reações à aprovação da redução da jornada semanal
Lideranças governistas e sindicais
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a medida representa um avanço histórico, ampliando o tempo disponível para a convivência familiar e educação, e ressaltou o papel da mobilização popular na construção da proposta.
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo, qualificou o resultado como um reconhecimento da dignidade da classe trabalhadora — segmento majoritariamente feminino e com menores salários, segundo ele.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou a extinção da escala 6×1 como um fator de melhoria na qualidade de vida: “Para que o trabalhador tenha vida além do emprego”.
Benedita da Silva (PT-RJ) contextualizou que a luta por 40 horas semanais vem desde a Constituinte, quando o teto era 48 horas, e afirmou que a medida atende a reivindicações históricas das centrais sindicais e movimentos sociais.
Parlamentares opositores e críticas apresentadas
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a PEC não cria um novo direito, mas impede a possibilidade de trabalhar formalmente seis dias na semana, o que poderia incentivar a informalidade. Kim Kataguiri (SP) afirmou que a alteração no texto constitucional não garante mudanças efetivas no cotidiano dos trabalhadores em setores menos regulados.
Bibo Nunes (PL-RS) alertou que a redução pode aumentar o desemprego, alegando que não há precedentes internacionais onde se trabalhe menos horas sem impacto econômico direto mantendo a mesma remuneração.
Outras críticas mencionaram que propostas alternativas, como a redução para 4 dias de trabalho e 3 de descanso (PEC 40/25), não avançaram na Câmara, conforme afirmam Maurício Marcon (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais:
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