A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução na jornada semanal de trabalho para 40 horas já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, muitos trabalhadores querem saber como será o processo de tramitação dessa PEC. A seguir, confira os próximos passos da proposta e como a escala de trabalho de milhares de brasileiros será impactada.
Entenda a PEC
A nova PEC propõe substituir a escala em que o trabalhador trabalha 6 dias seguidos e folga 1 pela regra de 5 dias trabalhados, seguidos de 2 dias de descanso. Com isso, o trabalhador passa a ter duas folgas completas por semana. Além disso, essa mudança deve ocorrer sem redução salarial, preservando todos os direitos e a remuneração integral do empregado.
Como será a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
O texto aprovado na Câmara dos Deputados não será submetido à votação apressada, ele será avaliado conforme ritos internos do Senado Federal, com início pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A escolha do relator será feita pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e está prevista para a próxima semana, em reunião agendada para o dia 10 de junho.
Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposição deverá ser aprimorada em debates técnicos, evitando chancela automática.
O cronograma estimado segue os seguintes passos:
- Análise inicial pela CCJ (30 dias prorrogáveis);
- Discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, caso haja deliberação para remessa ao colegiado;
- Possibilidade de criação de comissão especial para análise aprofundada, conforme pedidos de senadores;
- Apreciação em plenário do Senado — data não definida;
- Tramitação visa conclusão antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, conforme expectativa do governo federal.
Essas etapas podem ser ajustadas de acordo com decisões dos líderes partidários e presidentes de comissões. O fluxo afasta hipótese de votação relâmpago, como destacou Davi Alcolumbre.
Pronunciamento do presidente do Senado sobre a tramitação da proposta
Davi Alcolumbre reiterou que, por orientação do colegiado de líderes, a PEC não terá tramitação acelerada. Ele classificou como fundamental que o Senado exerça papel ativo no debate, evitando apenas ratificar decisões da Câmara.
“Há a cobrança de todos os senadores e senadoras para que o Senado Federal não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados. Então não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro e para a nação, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara. Essa é a minha percepção”, disse ele.
Possíveis impactos para empregadores e empregados
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal impactam entidades patronais e trabalhadores no setor privado, segundo avaliação inicial do Senado Federal. Para empregadores, a principal consequência será a necessidade de reorganizar escalas, aumentar contratações ou adaptar funções para cumprir o novo limite de horas semanais.
Para os empregados, a alteração pode resultar em aumento do tempo de descanso e potencial melhoria das condições laborais, conforme argumentaram membros do Legislativo. Entretanto, representantes empresariais manifestaram preocupação com o aumento de custos operacionais diante da eventual obrigação de reforçar quadros de funcionários.
Segundo técnicos jurídicos, a proposta tem potencial de beneficiar segmentos mais expostos a rotinas exaustivas, mas entidades do setor produtivo aguardam definição de regras transitórias e critérios para excepcionalidades.
Contexto e próximos passos na tramitação legislativa
A tramitação da PEC ocorre no contexto de mobilização de sindicatos trabalhistas e de setores empresariais. Contrapontos em plenário e nas comissões são esperados, já que há manifestações favoráveis e contrárias à alteração do regime 6×1. Não há definição sobre texto final ou sanção.
Após conclusão nas comissões e eventual aprovação em plenário do Senado, a proposta só seguirá para promulgação caso mantenha o teor aprovado. Alterações obrigarão retorno à Câmara dos Deputados, adiando possível implantação das mudanças.
A previsão do governo federal é de que o processo legislativo seja finalizado antes do recesso parlamentar previsto para 17 de julho, mas o prazo pode ser ampliado caso o debate exija ajustes técnicos e negociações políticas adicionais.
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