O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, em 19 de novembro de 2025, à devolução dos descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas falecidos.
Essa restituição alcança cerca de 800 mil famílias, trazendo alívio para herdeiros e pensionistas que sofreram com abatimentos feitos sem autorização, principalmente por entidades associativas.
Se você é herdeiro ou pensionista, entender como funciona o processo, prazos e condições para receber esses valores é decisivo para não perder o benefício e garantir seu direito.
Por que o INSS está devolvendo valores descontados indevidamente?
Entre março de 2020 e março de 2025, foram detectados descontos indevidos em milhões de benefícios pagos pelo INSS. Essas cobranças, muitas vezes feitas sem consentimento dos titulares, totalizam milhões de reais.
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A devolução foi determinada após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes envolvendo entidades sindicais e associações de fachada. O objetivo é reparar o prejuízo causado aos familiares daqueles que tiveram valores descontados sem autorização.
Quem tem direito à devolução do INSS?
Têm direito ao ressarcimento os herdeiros e pensionistas de pessoas falecidas cujos benefícios apresentaram cobranças não autorizadas por entidades associativas. O processo contempla:
- Pensionistas que recebem a Pensão por Morte do beneficiário falecido;
- Herdeiros legais nas situações em que não houve pensão por morte, mas existe direito à sucessão de valores.
Como identificar se houve descontos indevidos?
O INSS disponibiliza, pelo portal Meu INSS e também presencialmente, a consulta detalhada sobre todos os descontos aplicados nos benefícios.
Herdeiros e pensionistas podem visualizar extratos, verificar a origem dos abatimentos e contestar cobranças não reconhecidas. A recomendação é acompanhar o sistema periodicamente devido à alta ocorrência dessas irregularidades nos últimos anos.
Passos para consultar descontos no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS usando seu login Gov.br;
- No menu, selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Busque pelo benefício da pessoa falecida e confira todos os lançamentos;
- Se notar algum valor estranho ou não autorizado, siga para contestação.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo INSS?
O pedido de devolução exige comprovação de vínculo como herdeiro ou titular de pensão por morte. São dois fluxos principais para acessar os valores:
Para Pensionistas
- Solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou agência dos Correios;
- O valor recuperado é dividido entre os pensionistas do benefício;
- Reúna documento de identificação e comprovação do vínculo com o falecido.
Para Herdeiros
- No Meu INSS, busque por “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
- Anexe Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para ressarcimento;
- Aguarde análise e, com a condição reconhecida, solicite o pagamento dos valores;
- O valor será igualmente partilhado entre os sucessores reconhecidos.
Quais entidades participaram das fraudes e descontos indevidos?
As investigações da CGU e da Polícia Federal apontaram mais de 30 entidades, entre sindicatos e associações, envolvidas em esquemas de cobrança irregular de mensalidades dos beneficiários do INSS.
O método incluía filiação automática sem consentimento, falsificação de autorização, uso irregular de dados biométricos e até promessas não cumpridas de assistência. Os nomes das entidades são mantidos sob sigilo, mas diversas delas já foram descredenciadas do sistema.
Documentos necessários para o pedido de devolução
Para Pensionistas
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante do benefício da pensão por morte;
- Extrato do benefício com descontos comprovados.
Para Herdeiros
- Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando o ressarcimento;
- Documento de identidade e comprovante de endereço;
- Extratos que demonstrem os descontos questionados.
Prazos e calendário para a devolução em 2025
O processo de análise e pagamento dos valores pelo INSS começa em 19 de novembro de 2025. Após o cadastro do pedido, a estimativa é de liberação do pagamento em até 60 dias, caso toda a documentação esteja correta. Os pagamentos são realizados prioritariamente por depósito bancário na conta cadastrada no aplicativo Meu INSS.
Como evitar novos descontos indevidos?
- Acompanhe frequentemente extratos e lançamentos no Meu INSS;
- Desconfie de descontos desconhecidos ou sem explicação no benefício;
- Se notar irregularidades, denuncie à Ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135;
- Evite fornecer documentos pessoais a terceiros sem necessidade comprovada.
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