Milhares de aposentados e pensionistas do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios nos últimos anos. Até o dia 07 de agosto, mais de 1,6 milhão de beneficiários já receberam o ressarcimento diretamente na conta onde recebem o benefício. O processo é simples, seguro e não exige apresentação de documentos ou dados bancários extras.
Mas, afinal, quem tem direito, como funciona o acordo e o que fazer para não perder esse dinheiro? Descubra tudo nesta matéria e entenda como garantir seus direitos diante dos descontos indevidos do INSS.
O que são descontos indevidos do INSS?
Os descontos indevidos do INSS ocorrem quando valores são retirados do benefício de aposentados e pensionistas sem autorização ou justificativa válida. Muitas vezes, esses descontos estão ligados a associações, sindicatos ou serviços não solicitados. Entre março de 2020 e março de 2025, milhões de beneficiários relataram cobranças não reconhecidas, levando o governo a criar um acordo para devolução dos valores.
Como funciona o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS?
O ressarcimento é resultado de um acordo entre o INSS e entidades envolvidas nos descontos. Até ontem, 07 de agosto de 2025, 1.666.378 pessoas já aderiram ao acordo, com 98,5% delas recebendo o valor de volta.
O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, corrigido pela inflação e sem burocracia. Não é necessário apresentar documentos ou informar dados bancários extras, o que traz mais segurança ao processo.
Quem pode aderir ao acordo?
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar entrar na Justiça;
- Quem já entrou com ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025, o INSS paga 5% de honorários advocatícios.
Passo a passo para aderir ao acordo
O processo para aderir ao acordo INSS é simples e pode ser feito sem sair de casa:
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- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde.
Também é possível aderir ao acordo em mais de 5 mil agências dos Correios. Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Prazo para contestação e adesão ao acordo
A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O acordo continuará disponível após essa data, garantindo que nenhum beneficiário fique sem resposta.
Segundo o presidente do INSS, quem ainda não aderiu não deve deixar o valor para trás, pois o ressarcimento é integral e corrigido.
Canais para contestação dos descontos indevidos do INSS
Os principais canais utilizados pelos beneficiários para contestar descontos indevidos são:
- Meu INSS: responsável por 59% dos registros;
- Agências dos Correios: 28,8% dos atendimentos;
- Central 135: 7,3% das contestações.
Além disso, o INSS realizou mais de 254 mil contestações de ofício, protegendo automaticamente pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
Para mais informações, acesse o site Agência Gov.
Nova etapa: ressarcimento para vítimas de falsificação
O INSS vai abrir uma nova fase para incluir beneficiários que tiveram descontos contestados com respostas baseadas em assinaturas falsificadas. Esses aposentados e pensionistas também terão direito ao ressarcimento. O objetivo é garantir que ninguém seja lesado duas vezes e que todas as situações sejam tratadas com seriedade.
Como evitar golpes relacionados ao INSS
O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Toda comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. Não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários. Fique atento para não cair em golpes e sempre busque informações em fontes confiáveis.
Para mais dicas sobre segurança e benefícios, acesse o blog Pensar Cursos.
