Um dos maiores problemas que ocorrem em ambientes e trabalho são os casos de assédio, seja moral ou sexual.
E não poucos os casos anuais, desse crime. Dados de 2021 apontam para cerca de 52 mil denúncias, o que mostra que, além de os casos serem enfrentados, é preciso haver uma mudança na cultura da empresa.
Quanto às campanhas de prevenção e educação, são necessárias uma série de práticas, vivencias e trabalhos envolvendo psicólogos e juristas.
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Já em relação à denúncia, como essa deve ocorrer? O que é preciso fazer, para que o problema seja enfrentado da forma correta – com a Lei?
Veja nosso artigo, e não abaixe a cabeça para criminosos.
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1. Não ignore o caso
Muitas pessoas que sofrem esse tipo de problema tentam evitar a intermediação da justiça, por temerem a repressão interna na empresa, ou por desacreditarem na lei. Trata-se de um equívoco.
Primeiro, porque ter seus direitos trabalhistas garantidos não deveria ser motivo de transtorno. A empresa não pode demitir alguém que buscou na Justiça reparação, por um problema causado pela empresa.
Segundo, porque a Lei funciona sim! Pode demorar um pouco, e pode ser um processo delicado, envolvendo muitas testemunhas, arquivos. Porém, o crime não pode ser ignorado ou relevado. Logo, se você sofreu esses casos, busque a Justiça.
2. Comece indo ao RH – mas não se esqueça de ter provas documentadas
Infelizmente (ou felizmente, como veremos), não é possível fazer uma denúncia ao Recursos Humanos da sua empresa sem provas concretas. Áudios, documentos, mensagens e e-mails, gravações de câmeras.
Sem isso a sua denúncia perde a consistência e você precisará de testemunhas. E sem testemunhas, o caso fica ainda mais complicado.
Felizmente é preciso provas, porque o outro lado também pode estar agindo de má-fé. Empregados ressentidos podem buscar formas de “atacar” uns aos outros, por meio de denúncias falsas.
3. Não espere que a empresa resolva o caso sozinha
Além de ir ao RH, contate um advogado, para intermediara comunicação entre o setor e você. Há instituições que vão tentar “abafar” os crimes, com acordos financeiros, a transferência do acusado, ou ameaça de desligamento (ilegal, como dito acima).
Um advogado irá usar do arcabouço jurídico, para impedir que soluções informais sejam feitas. Se é um crime, é preciso usar da Legislação vigente.
Então, após ter ido ao RH, ou até antes disso, procure um advogado trabalhista, e aja conforme a orientação do profissional. Mesmo se você for jurista, prefira um terceiro, nesse caso.
4. Se afaste do réu, e peça ajuda na Justiça
Após as denuncias serem feitas, corte todas as relações que você tenha com o réu, não frequente os lugares onde ele está, desacompanhado, não atenda ligações.
Isso pode ser usado, pela defesa, como uma contraprova. Além disso, há o risco de o réu agir de forma impetuosa.
Nesse caso, você pode, e deve, pedir uma medida protetiva. Você não deve ser vítima de ameaças, se está buscando o cumprimento da Lei.
