O salário mínimo aumentou para R$ 1.412 a partir desta segunda-feira (1º), com um acréscimo de R$ 92 em relação ao valor anterior de R$ 1.320. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no final de dezembro para estabelecer esse aumento, seguindo a política de valorização acima da inflação.
Desse modo, esse reajuste representa quase 7%, considerando a inflação acumulada em 12 meses até novembro, que foi de 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Apesar do aumento, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. Confira tudo o que será alterado devido ao novo valor do piso salarial a seguir.
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Mudanças nas aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS
Os benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, vão aumentar de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também pago pelo INSS no valor de um salário mínimo, para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, também terá esse aumento.
Lembrando que para receber o BPC/Loas, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, que agora é R$ 353.
Todavia, quem recebe acima do salário mínimo não terá alterações, pois esses benefícios são reajustados conforme o INPC, projetado pelo IBGE em 4,9% para o ano. O valor exato será divulgado no início deste ano.
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Novo salário mínimo também altera o PIS/PASEP
O abono salarial do PIS/PASEP, pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, depende dos meses trabalhados e não passa de um salário mínimo, com o limite atual de R$ 1.412.
Em 2024, o benefício será concedido a quem estiver inscrito no programa por pelo menos cinco anos e tiver trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/PASEP por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, durante o ano de 2022.
CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma forma de coletar informações de famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Com o aumento, o valor agora é de R$ 706.
Além disso, quem tem uma renda total familiar de até 3 pisos salariais, equivalente a R$ 4.236, também pode se cadastrar. Isso possibilita a participação em programas de assistência social e recebimento de benefícios de redistribuição de renda.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também segue o salário mínimo, garantindo que o valor mínimo concedido ao trabalhador não seja inferior ao piso nacional. Assim, dessa assistência, o beneficiário pode receber a partir de R$ 1.412.
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Contribuição do MEI
A contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) também é impactada. O INSS retira 5% do valor do piso salarial dos empreendedores, resultando em um pagamento de R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 se tiverem que lidar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Além disso, o MEI Caminhoneiro terá uma contribuição mais alta, pois o cálculo é feito com 12% do piso nacional, totalizando R$ 169,44
Indenizações judiciais também sofrem alteração devido ao novo valor do salário mínimo
Nos casos judiciais, a compensação máxima é de 40 salários mínimos, alcançando agora R$ 56.480. Para os juizados especiais federais, o limite é de 60 pisos salariais, elevando o montante máximo para R$ 84.720.
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