PIS/Pasep – Os cidadãos brasileiros que estão empregados formalmente, seja por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de um regime jurídico estatutário, têm acesso a uma variedade de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, seguro-desemprego e ao abono salarial do PIS/Pasep.
O abono salarial é direcionado aos trabalhadores com registro em carteira por um determinado período. O Programa de Integração Social (PIS) atende funcionários de empresas privadas, com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado a funcionários e servidores públicos, com os valores pagos pelo Banco do Brasil.
Pagamento do PIS/Pasep 2024
A expectativa pelo pagamento do PIS/Pasep 2024 é grande entre os trabalhadores. No entanto, ainda não foram divulgadas as datas de início dos pagamentos devido a atrasos no calendário, ocasionados por complexidades no cenário financeiro brasileiro, especialmente em decorrência da pandemia. Essa situação resultou em uma extensão excepcional do intervalo entre o ano-base e o período de recebimento, que agora é de dois anos.
O calendário do benefício normalmente é anunciado pelo governo federal no mês de dezembro do ano anterior. No entanto, até o momento, nenhum detalhe sobre as datas de pagamento ou o valor das parcelas foi divulgado pelos órgãos responsáveis.
A estimativa do valor do benefício geralmente é baseada no salário mínimo do período de pagamento. Assim, as expectativas para o PIS/Pasep 2024 dependem da revelação do salário mínimo de 2024 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É importante salientar que os trabalhadores precisam cumprir critérios específicos para receber os pagamentos do PIS/Pasep. Isso inclui ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base, estar cadastrado no sistema do abono salarial por pelo menos 5 anos e ter informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Aqueles que tiveram carteira assinada durante todo o ano de 2022 podem ter acesso ao valor total do PIS/Pasep, já que o montante do benefício é proporcional aos meses trabalhados.
Os trabalhadores elegíveis devem acompanhar atentamente as informações oficiais que serão divulgadas pelo governo em breve para saber a data em que receberão o benefício.
Atraso no pagamento do PIS
O atraso no pagamento do PIS está relacionado a mudanças ocasionadas pela pandemia do Covid-19 e impactou a distribuição do recurso destinado ao Programa de Integração Social (PIS). Anteriormente, o pagamento era efetuado no ano seguinte ao cumprimento dos pré-requisitos pelos trabalhadores. Por exemplo, aqueles que atendiam aos critérios em 2018 recebiam o benefício em 2019.
Entretanto, em 2020, devido à pandemia, os fundos reservados para o PIS em 2021 foram transferidos para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A partir desse momento, houve uma alteração no cronograma de pagamento do PIS, estabelecendo um intervalo de dois anos entre o ano-base e o recebimento do benefício. Isso resultou no adiamento do pagamento para os trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2020, recebendo somente em 2022, e essa sequência de calendário persiste até o momento.
Qual o valor do abono?
O valor do abono varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base (no caso, 2022). Para calcular o valor a ser recebido, é necessário realizar o seguinte cálculo: dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar esse resultado pela quantidade de meses trabalhados em 2022. Por exemplo, se alguém trabalhou por cinco meses em 2022, o cálculo seria R$1320/12 = R$110 x 5 = R$550.
É importante notar que se o trabalhador foi registrado por cinco meses e 15 dias, o valor deve ser multiplicado por seis, enquanto, se registrado por cinco meses e 14 dias, permanece a multiplicação por apenas cinco meses.
Até o momento, o Governo Federal não divulgou o calendário oficial para o próximo pagamento do PIS, referente ao ano-base de 2022. No entanto, seguindo a tendência dos anos anteriores, é esperado que a Caixa Econômica Federal realize os pagamentos entre os meses de fevereiro e julho do ano seguinte.
Os pré-requisitos para receber o benefício em 2024 incluem ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2022, estar inscrito no PIS ou PASEP por pelo menos cinco anos, e ter os dados corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
