O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023, que ocorre anualmente, já está em vigor. Contudo, é essencial estar atento à data de encerramento para saque, programada para 28 de dezembro.
O Governo Federal efetuou todos os depósitos nas contas bancárias este ano, permitindo que os trabalhadores elegíveis solicitem a retirada dos valores.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
– Trabalhadores inscritos no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
– A inscrição coincide com a data em que o empregado tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez.
– Exercício de atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial.
– Remuneração até dois salários mínimos.
– Presença dos dados trabalhistas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), fornecida pelo empregador.
Cumpridos esses requisitos, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional ao período trabalhado, limitado a um salário mínimo.
Como sacar o PIS/Pasep?
– O saque deve ser efetuado no banco responsável pelo pagamento.
– Para trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é responsável.
– Para servidores, o Banco do Brasil é o responsável.
– Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP.
– O valor a receber pode ser consultado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível neste link.
– Alternativamente, é possível obter informações pela central telefônica no número 158.
Quando o PIS/Pasep referente a 2022 estará disponível?
Inicialmente, o PIS/Pasep é pago de acordo com o ano-base anterior em que o trabalhador exerceu atividade com carteira assinada. Normalmente, dois grupos são contemplados: os funcionários do setor privado, cujo pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, que geralmente recebem pelo Banco do Brasil.
Contudo, houve um atraso no calendário oficial do benefício devido à pandemia de COVID-19. Isso implica que o governo federal deverá depositar o valor do ano-base 2022 somente em 2024, em vez de realizar a entrega em 2023. Assim, o pagamento feito neste ano foi referente ao ano-base 2021.
Quanto aos valores, o abono salarial é determinado com base no salário mínimo do ano em curso. Por exemplo, neste ano, o PIS/Pasep foi de R$ 1.320, conforme o salário mínimo definido na segunda correção, em maio. No próximo ano, o valor será oficialmente decidido em janeiro.
Até o momento, informações do governo indicam um salário mínimo aproximado de R$ 1.421, conforme o que foi enviado ao Orçamento. Contudo, essa quantia pode ser ajustada caso haja alterações na taxa inflacionária do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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ENTRAR NOS GRUPOS →Além disso, para saber se há direito ao abono salarial, é crucial atentar-se às regras de concessão já mencionadas:
1. O trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
2. No ano de apuração (2022), o salário recebido não deve ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos, pois o benefício é direcionado a pessoas de baixa renda.
3. A empresa ou empregador deve ter enviado corretamente os dados do funcionário à RAIS ou ao e-Social.
4. O trabalhador deve ter trabalhado por trinta dias ou mais no ano-base.
O tempo trabalhado é crucial para determinar o valor a ser recebido. Por exemplo, se o trabalhador atuou por um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo. Se trabalhou o ano todo, receberá o valor integral.
Última chance para efetuar o saque
O PIS/Pasep é um dos benefícios trabalhistas mais significativos no país, representando uma oportunidade importante que não deve ser perdida.
Recentemente, foi divulgada pela mídia a última oportunidade para realizar o saque desses fundos. Se você tem direito e ainda não retirou, é crucial prestar atenção ao prazo.
Reforçar esse aviso é essencial para aqueles que ainda estão incertos sobre a data limite para o saque. Portanto, é importante conferir as informações divulgadas pelo Governo!
Antes de revelar a data exata para a retirada dos recursos, é crucial compreender como fazer o saque de forma apropriada.
Assim, enquanto a Caixa Econômica Federal faz os depósitos para os trabalhadores do setor privado (PIS), o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep destinado aos servidores públicos.
Além disso, a verificação do benefício pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital e da central telefônica, no número 158. Em relação à solicitação, é fundamental apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep.
Portanto, o prazo final para realizar todas essas etapas é até o dia 28 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar o calendário do PIS/Pasep de 2024, previsto para ser divulgado em janeiro.
