Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio, um projeto que aumenta o prazo dos contratos temporários do IBGE.
Pela proposta, o vínculo inicial dos pesquisadores pode mais que dobrar, saltando de um para até três anos, enquanto o teto total de contrato sobe de quatro para cinco anos. Se aprovada, a regra pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores que vão às ruas coletar os dados do país.
Confira, a seguir, como funcionam esses contratos, o que motivou a proposta e quais são os próximos passos até a medida valer!
Como funciona a contratação temporária no IBGE
O IBGE é o instituto responsável pelo Censo e por levantamentos contínuos sobre emprego, renda e população brasileira. Para realizar essas pesquisas, o instituto contrata trabalhadores temporários, como entrevistadores e pesquisadores de campo, encarregados de coletar os dados nas ruas.
Esse vínculo é regido pela Lei 8.745, de 1993, a Lei de Contratação Temporária, que define por quanto tempo esses profissionais podem ser contratados pelo poder público.
Por que o IBGE quer contratos mais longos
O contrato temporário do IBGE dura no máximo um ano na fase inicial. Quando esse prazo se esgota, a equipe é dispensada e o instituto precisa abrir uma nova seleção para repor os profissionais.
Segundo o relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), a cada encerramento de contrato o conhecimento acumulado pelos entrevistadores é perdido, e os substitutos precisam passar por todo o treinamento de novo.
O argumento central é financeiro e operacional: manter as mesmas equipes por mais tempo evita treinamentos repetidos, reduz o custo para a administração e garante que as pesquisas não sejam interrompidas.
O que muda com a aprovação na comissão
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4806/25, que altera diretamente os prazos da contratação temporária no IBGE. Veja os dois pontos centrais:
- O prazo inicial do contrato dobra com folga: sai de um ano e passa para até três anos.
- O teto de prorrogação do vínculo aumenta de quatro para cinco anos.
Na prática, esses dois limites somados permitem que o IBGE mantenha o mesmo entrevistador por até cinco anos. Hoje, mesmo com prorrogações, o vínculo não passa de quatro.
Por que isso interessa a quem busca trabalho público
As seleções temporárias do IBGE são uma das principais portas de entrada no serviço público. Elas dispensam concurso tradicional e abrem milhares de vagas de uma vez, sobretudo em anos de grandes pesquisas, como o ano do Censo.
A mudança no prazo afeta justamente quem é aprovado nessas seleções. Hoje, o vínculo vai até quatro anos no total; com o projeto, pode chegar a cinco. São doze meses a mais de trabalho e de renda garantida para o profissional contratado.
Quais são os próximos passos do projeto
A aprovação na comissão é só o primeiro passo: a medida ainda não está valendo. O projeto tramita em caráter conclusivo, modelo em que a análise é feita pelas comissões, sem passar obrigatoriamente pelo plenário.
Antes de avançar, o texto precisa do aval de mais dois colegiados: a Comissão de Finanças e Tributação, que avalia o impacto nas contas públicas, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa a parte jurídica.
Mesmo depois disso, a proposta só vira lei se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. Até lá, os contratos do IBGE seguem com os prazos atuais, de até quatro anos no total. Por isso, quem pretende concorrer a uma vaga deve acompanhar cada etapa para saber sob quais regras vai assinar o contrato.
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