O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo federal quer acabar com a escala 6×1 imediatamente, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (21/05) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Ao comentar a mobilização popular em torno do tema, o ministro destacou o papel central das mulheres e da juventude nas discussões: “Quero cumprimentar especialmente as mulheres e a juventude que, com seu grito, colocaram a redução em pauta: nós queremos acabar com a escala 6×1 imediatamente.”
Conforme o ministro, o Projeto de Lei nº 1.838/26, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelece a redução imediata da carga horária para 40 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana, sem impacto nos salários dos trabalhadores.
Projeto prevê votação ainda em maio de 2026
O parecer do relator da PEC 221/2019, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), está previsto para ser apresentado à Câmara dos Deputados na segunda-feira (25), com expectativa de votação em plenário na mesma semana.
Prates afirmou na audiência da ALMG que a adoção de dois dias de folga semanais será imediata após a aprovação e sanção da proposta, com entrada em vigor já em 2026.
“Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é o compromisso do governo”, afirmou o relator.
Por ter sido protocolado em regime de urgência constitucional, o PL 1838/2026 precisa ser votado em até 45 dias, prazo que termina no final de maio.
Argumentos sobre produtividade e custos
O ministro Luiz Marinho destacou que a adoção da escala 5×2 pode resultar em ganhos de produtividade e melhores condições de trabalho. Ao responder às críticas de setores que defendem desonerações para compensar a mudança, afirmou que os próprios efeitos positivos da medida tendem a equilibrar os custos para as empresas, com a diminuição do absenteísmo, dos acidentes e dos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
Segundo Marinho, muitas empresas enfrentam dificuldades para preencher vagas quando informam que a escala é 6×1:
“Aquelas que resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5×2, tiveram como resultado a redução das faltas no trabalho, viram a produtividade aumentar, assim como a qualidade do serviço”, afirmou o ministro.
Dados apresentados pelo ministro indicam que 66,8% das empresas brasileiras já adotam a escala 5×2, enquanto 33,2% ainda mantêm o modelo 6×1.
A redução para 40 horas semanais em escala 5×2 beneficiaria cerca de 45 milhões de trabalhadores, segundo estimativas citadas nos debates sobre a proposta.
Imagem: Blog Pensar Cursos/Imagem Ilustrativa
Ministro Guilherme Boulos critica emendas de transição
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, também participou da audiência na ALMG. Boulos criticou a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que propõe dez anos de transição para a redução da carga horária:
“Jogar para daqui a dez anos, a gente não pode engolir isso”, disse Boulos.
A proposta de Turra já reúne 176 assinaturas na Câmara dos Deputados e prevê, além do prazo de transição, redução pela metade do FGTS pago pelas empresas, isenção temporária de INSS para novas contratações e a possibilidade de escalas de até 52 horas semanais por acordos coletivos.
Boulos relembrou debates anteriores sobre direitos trabalhistas, destacando que previsões negativas não se concretizaram. Segundo o ministro, quando a carga semanal foi reduzida para 44 horas em 1988, havia previsões de que o país seria prejudicado economicamente, o que não ocorreu.
Mudança na escala 6×1: redução da jornada não atinge todas as profissões da mesma forma
Tramitação e próximos passos
A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 28 de maio. Para aprovação, são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares — 308 deputados e 49 senadores.
O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o cenário atual é favorável à aprovação da proposta e que o relatório final será encaminhado ao plenário da Câmara ainda nesta semana.
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Assista ao vídeo abaixo e entenda se sua profissão será afetada pelo fim da escala 6×1:
