Mulheres aposentadas pelo INSS que comprovarem o cuidado direto de até três filhos poderão receber um adicional de até 15% no benefício, sendo 5% de acréscimo por filho, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A medida tem como objetivo reconhecer a dedicação materna e reduzir desigualdades previdenciárias, especialmente entre mulheres que tiveram a trajetória profissional afetada pela responsabilidade de cuidar dos filhos.
A proposta ainda precisa seguir os próximos trâmites para entrar em vigor. Saiba mais abaixo!
Quem tem direito ao adicional de até 15% na aposentadoria?
O adicional será destinado às mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham cuidado direto de filhos, comprovando vínculo materno e regularidade familiar. A regra inclui filhos biológicos e adotivos, limitando o benefício a três menores, ou seja, no máximo 15% de acréscimo sobre o valor habitual da aposentadoria.
Para receber é indispensável:
- Ter comprovado o exercício direto da maternagem;
- Não ter perdido o poder familiar sobre o(s) filho(s);
- Apresentar documentação válida conforme regulamento futuro.
Como funcionará o cálculo do adicional para cada mãe?
A regra aprovada estipula adicional de 5% para cada filho comprovadamente cuidado pela segurada desde o nascimento ou adoção, até o limite de três filhos. Assim, uma mãe com um filho terá direito a 5% extra no benefício; com dois filhos, 10%; e no caso de três filhos, o limite de 15%. O valor será somado ao total já recebido no benefício do INSS, seja ele aposentadoria ou pensão por morte.
Por exemplo: se uma mulher recebe R$ 2.000 de aposentadoria e tem dois filhos adotados ou biológicos sob seus cuidados, o valor do benefício passará a R$ 2.200.
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Imagem: Blog Pensar Cursos
Por que o projeto foi criado e qual o impacto para as mães?
A relatora do projeto de lei 6.841/2025, a deputada Fernanda Melchionna, citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para destacar que as mulheres ainda dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e de cuidados em comparação aos homens.
O adicional reconhece a contribuição econômica e social das mães que, em muitos casos, enfrentam aposentadorias com valores reduzidos por não permanecerem formalmente no mercado de trabalho. Com a concessão do extra, a expectativa é amenizar as distorções no valor dos benefícios das mulheres, em especial das que atuaram no setor informal ou interromperam a carreira por conta da maternidade.
Como está a tramitação do projeto de lei que amplia a aposentadoria para mães?
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (07) segue para avaliação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva na Câmara. Para virar lei, deve ainda ser aprovado pelo Senado Federal.
A relatoria defendeu que a transformação do projeto em lei é uma forma de conferência de justiça social ao reconhecer o impacto do cuidado materno na vida das seguradas, tornando o sistema previdenciário mais equitativo e inclusivo.
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