O 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O empregador deve respeitar esses prazos, pois o atraso no pagamento pode caracterizar infração trabalhista.
O 13º é calculado com base no salário recebido e no período trabalhado ao longo do ano, com possibilidade de descontos referentes ao INSS e, quando aplicável, ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Previsto pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pela Lei nº 4.749/1965, o 13º salário é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime CLT, incluindo situações específicas de afastamento, como licença-maternidade e auxílio-doença, conforme a legislação.
Confira abaixo todos os detalhes sobre o pagamento e o cálculo.
Quem tem direito ao 13º salário pela CLT?
Todo trabalhador contratado pelo regime CLT que tenha atuado por pelo menos 15 dias no ano tem direito ao 13º salário, incluindo aqueles que estiveram afastados por licença-maternidade ou auxílio-doença, conforme as regras da legislação trabalhista.
A regra não se aplica a trabalhadores autônomos, estagiários, voluntários ou sócios sem vínculo empregatício com salário fixo. Além disso, o empregado demitido por justa causa também não tem direito ao pagamento do 13º salário.
Imagem: Magnific
Como funciona o cálculo do 13º salário CLT?
Para calcular o 13º salário, divida o salário bruto mensal por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados durante o ano. Também podem ser considerados no cálculo valores de natureza salarial, como horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e comissões, desde que sejam pagos de forma habitual.
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Sempre que o colaborador trabalhar pelo menos 15 dias no mês, conta-se um mês completo para o cálculo. O valor é proporcional se o vínculo começou ou terminou no meio do ano. Por exemplo:
- Salário bruto: R$ 2.000, trabalhando 4 meses no ano:
- (2.000 ÷ 12) x 4 = R$ 666,67 (valor bruto proporcional)
- Salário bruto: R$ 3.000, trabalhando 3 meses no ano:
- (3.000 ÷ 12) x 3 = R$ 750,00 (valor bruto proporcional)
Na primeira parcela não há descontos, o desconto do INSS deve ser considerado na segunda parcela. O desconto de IRRF só ocorre para salários dentro da faixa de tributação vigente.
Tabela prática de valores do 13º salário em 2026
| Salário Bruto | Meses Trabalhados | Valor Bruto 13º |
| R$ 1.600 | 12 | R$ 1.600 |
| R$ 2.000 | 12 | R$ 2.000 |
| R$ 3.000 | 12 | R$ 3.000 |
| R$ 2.000 | 6 | R$ 1.000 |
| R$ 3.000 | 4 | R$ 1.000 |
| R$ 3.000 | 3 | R$ 750 |
Como simular e consultar valores do 13º salário
O trabalhador pode estimar o valor que receberá de 13º salário por meio de simuladores disponíveis em bancos, calculadoras online de recursos humanos e plataformas de contabilidade digital.
Para consultar informações oficiais sobre contribuições e descontos do INSS, é possível utilizar o sistema Meu INSS, que também permite acessar comprovantes e outros documentos digitais. Já o acompanhamento de dados do FGTS pode ser feito pelo aplicativo FGTS da Caixa, integrado ao acesso pelo gov.br.
Os comprovantes de pagamento do 13º salário também podem ser disponibilizados por sistemas de folha de pagamento e plataformas contábeis digitais, desde que atendam às exigências previstas no artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Estudo de caso: cálculo proporcional detalhado do 13º salário
Funcionário CLT com salário de R$ 2.000 e 3 meses de trabalho
- Meses trabalhados: 3
- Valor: (2.000 ÷ 12) x 3 = R$ 500,00
- Desconto de INSS (em faixa dedutível): R$ 38,50
- Valor líquido final: R$ 461,50
O desconto final deve ser consultado junto à tabela oficial do INSS.
Novas regras e legislação do 13º salário CLT em 2026
Em 2026, não houve alterações substanciais na legislação do 13º salário. Pagamentos continuam obrigatórios em até duas parcelas (até 30 de novembro e até 20 de dezembro), com descontos conforme as tabelas de INSS e IRRF.
O direito de receber o 13º salário está garantido a todos os empregados CLT, com vínculo superior a 15 dias no ano. Caso haja dúvidas ou inconsistências, recomenda-se procurar o setor de RH da empresa ou formalizar denúncia junto ao Ministério do Trabalho.
Como consultar o pagamento do 13º salário da CLT?
Confira as informações no contracheque (holerite) ou procure o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para esclarecer dúvidas. Também é possível acompanhar os registros pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Infográfico do fluxo de pagamento
Salário base (dezembro)
↓
÷ 12 (meses)
↓
× meses efetivamente trabalhados
↓
= Valor bruto do 13º salário
↓
- INSS (obrigatório)
- IRRF (se devido)
↓
= Valor líquido recebido
Dicas para proteger seus direitos ao 13º salário CLT
- Fique atento aos prazos legais: 1ª parcela até 30/11 e 2ª até 20/12.
- Consulte sempre seu contracheque, extrato bancário e FGTS para checar depósitos.
- Em caso de erro ou não pagamento, comunique o setor de RH e use os canais oficiais do Ministério do Trabalho.
- Simule o valor do seu 13º em plataformas confiáveis antes do fechamento da folha.
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