A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais!
Boa parte do valor vai para aposentados e pensionistas que tinham dinheiro a receber do INSS. O pagamento será feito pelos tribunais, conforme o calendário de cada um.
Confira, a seguir, quem tem direito a esse dinheiro, quanto foi destinado ao INSS e como saber a data do depósito!
O que são os valores que a Justiça mandou pagar
Quando uma pessoa entra na Justiça contra um órgão do governo e ganha a ação, ela passa a ter direito a receber um valor. Esse pagamento, porém, não é imediato.
Todos os meses, o Conselho da Justiça Federal autoriza o repasse de recursos aos tribunais para quitar ações já encerradas. É assim que o dinheiro de quem venceu um processo finalmente é liberado.
No caso de quem move ação contra o INSS, esses valores costumam ser chamados de atrasados. São quantias que deixaram de ser pagas no passado e que se tornaram devidas após uma decisão da Justiça.
Atrasados do INSS: entenda o processo
Os atrasados do INSS surgem em situações específicas, quase sempre ligadas a um erro ou a uma negativa que a Justiça depois corrigiu. Para entender melhor, vale conhecer os dois casos mais comuns.
O primeiro acontece quando o segurado comprova que o valor do seu benefício foi calculado de forma errada e consegue, na Justiça, aumentar a aposentadoria ou outro benefício. O segundo ocorre quando o INSS nega um benefício e, mais tarde, a Justiça reconhece que o segurado realmente tinha direito a ele.
Nos dois casos, a decisão judicial não corrige apenas o valor que o beneficiário vai receber daqui para a frente. Ela também garante a diferença de todo o período em que ele deveria ter recebido e não recebeu.
É justamente a soma desses meses acumulados que forma o montante de atrasados agora liberado.
Qual valor já foi liberado e quem tem direito
O Conselho da Justiça Federal autorizou, ao todo, R$ 2,5 bilhões, que correspondem a 163.434 processos protocolados até abril de 2026. Esse dinheiro vai para 208.928 pessoas.
A maior parte, cerca de R$ 2,08 bilhões, é destinada a ações ligadas ao INSS, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Nessa categoria, mais de 132 mil pessoas serão contempladas.
Os valores só são liberados para quem venceu definitivamente a ação contra o INSS, ou seja, quando o processo já foi encerrado e não cabe mais recurso. Neste lote, entram as causas de até 60 salários mínimos com pagamento autorizado em janeiro de 2026.
Requisição de Pequeno Valor: veja como funcionam os pagamentos
Esses pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor, conhecidas pela sigla RPV. Trata-se do dinheiro que o governo federal é obrigado a pagar após perder uma ação na Justiça.
A RPV vale para processos de menor valor, de até 60 salários mínimos. Causas acima desse limite seguem outro caminho de pagamento, chamado de precatório, com prazos diferentes.
Na prática, a RPV é uma forma mais rápida de o cidadão receber o que a Justiça reconheceu, sem precisar esperar a fila mais longa dos precatórios.
Afinal, quando o dinheiro cai na conta?
Depois da liberação pelo Conselho da Justiça Federal, são os Tribunais Regionais Federais que definem a data exata em que os valores serão depositados. Cada tribunal segue o próprio cronograma.
Por isso, não há uma data única para todos. Para saber quando a conta será liberada para saque, o beneficiário deve consultar a área de RPVs no site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região.
O maior volume de recursos ficou com o TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados. Em seguida aparecem o TRF da 5ª Região e o TRF da 4ª Região.
Veja a distribuição dos valores por tribunal
Os recursos foram divididos entre as seis regiões da Justiça Federal. A tabela abaixo mostra o valor destinado a ações previdenciárias e assistenciais em cada tribunal e o número de beneficiários:
| Tribunal | Estados atendidos | Valor (previdenciário) | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| TRF da 1ª Região | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 624,9 milhões | 36.476 |
| TRF da 2ª Região | RJ e ES | R$ 162,4 milhões | 10.266 |
| TRF da 3ª Região | SP e MS | R$ 339,8 milhões | 14.560 |
| TRF da 4ª Região | RS, PR e SC | R$ 364,1 milhões | 27.855 |
| TRF da 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 394,5 milhões | 30.337 |
| TRF da 6ª Região | MG | R$ 202,5 milhões | 13.120 |
Quem ganhou uma ação contra o INSS pode acompanhar o andamento do pagamento no site do tribunal da sua região, usando o número do processo ou os dados pessoais.
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