Cerca de 37 milhões de usuários de iPhone poderão receber uma indenização de até R$ 467 por aparelho, caso atendam a alguns requisitos informados pela Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia (EUA). para saber se você está entre os consumidores que serão contemplados, confira a seguir as principais informações.
Para ser elegível ao pagamento, o principal critério é ter comprado um dos modelos listados no período determinado. O acordo ainda depende de tramitação judicial para implantação do benefício.
O processo investiga publicidade enganosa relacionada a alegados recursos de inteligência artificial promovidos pela Apple que ainda não estavam ativos na Siri.
O que motivou a indenização da Apple?
A ação coletiva foi originada por consumidores que relataram ter comprado iPhones com base em anúncios de funcionalidades avançadas da assistente virtual Siri. Segundo os autos apresentados na Justiça dos Estados Unidos, a empresa teve conduta considerada enganosa ao divulgar a existência de recursos de inteligência artificial (IA) ainda indisponíveis nos modelos mais recentes.
O objetivo do acordo é encerrar a disputa judicial e evitar prolongamento dos processos, além de reparar consumidores que tomaram sua decisão de compra influenciados por informações publicitárias falsas. A medida ainda depende de tramitação judicial para implantação do benefício.
Quem tem direito à indenização?
Poderão solicitar o benefício apenas proprietários de iPhone 16, iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max adquiridos entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025. Não entram na lista modelos anteriores nem compras efetuadas em datas fora desse recorte.
Outros requisitos ou exceções específicas podem ser divulgados quando o site oficial do acordo estiver disponível.
Qual é o valor previsto e como o cálculo é feito?
O valor inicial estipulado para cada aparelho é de US$ 25, equivalente a cerca de R$ 123, seguindo o câmbio indicado nos autos. Dependendo do volume de solicitações aprovadas e do saldo final do fundo total, o valor por dispositivo pode ser reajustado para até US$ 95, aproximadamente R$ 467 por unidade elegível.
O cálculo exato dependerá do número total de beneficiários validados e da decisão final da Justiça quanto à divisão do montante do acordo.
Como solicitar o pagamento?
A solicitação deverá ser feita via plataforma online, a ser anunciada nas próximas semanas pelo escritório de advocacia responsável. Esse site irá orientar os consumidores sobre critérios de elegibilidade, etapas de preenchimento, envio de documentação e acompanhamento do processo.
Consumidores que atendem aos requisitos também receberão notificação por e-mail ou correspondência física, além de campanhas informativas em redes sociais e canais digitais.
Documentos necessários para solicitar
Ainda não foram divulgadas oficialmente as exigências documentais para envio dos pedidos. De acordo com o escritório de advocacia representante, serão exigidas informações que comprovem:
- Identificação da pessoa requisitante;
- Nota fiscal ou comprovante de compra dos modelos elegíveis;
- Período da aquisição em conformidade com o critério estabelecido.
A lista definitiva será publicada no site oficial do acordo, que está em fase de desenvolvimento.
Prazos e calendário de pagamento
As datas para requerimento e pagamento não foram confirmadas oficialmente. Só após homologação do acordo pela Justiça dos EUA o calendário será divulgado, incluindo prazos para envio de solicitações e previsão de depósito.
Situações especiais e exceções previstas
O termo final do acordo pode prever situações específicas, como compras em lote, aparelhos oferecidos como brindes institucionais ou negociações corporativas. Exceções documentadas e restrições detalhadas só serão conhecidas após publicação íntegra do regulamento oficial, compromisso expresso na tramitação judicial.
O que fazer se o pedido for negado?
Se a solicitação for rejeitada ou ficar fora dos critérios de elegibilidade, o consumidor poderá buscar informações sobre reanálise ou interposição de recursos diretamente pelo canal oficial indicado no site do acordo. Haverá opção de suporte online e, se necessário, orientação para esclarecimentos adicionais ou recurso em instância judicial.
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