O Ministério da Educação (MEC) anunciou a ampliação do número de vagas ofertadas para os cursos de graduação de Medicina e Direito no Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Desse modo, em 2024, os interessados nesses cursos terão mais chances de obter uma bolsa de estudos através do programa do governo federal.
De acordo com a pasta, o objetivo ao aumentar a quantidade de vagas paea esses cursos é de aprimorar o acesso à educação. A decisão do MEC foi formalizada e anunciada através da publicação de portaria.
Emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a Portaria n° 528/2023 foi publicada ontem, dia 26 de dezembro.
O documento autoriza o aumento do número de vagas anuais nos cursos de Medicina e Direito, com a aplicação da medida na primeiro edição do ProUni 2024.
Ainda segundo o MEC, essa medida foi tomada devido à adaptação do Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni) à Lei Complementar n° 187/2021, também conhecida como Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O MEC ainda não informou a quantidade de novas vagas para os cursos de Medicina e Direito. O número deve ser anunciado com a publicação do Edital do ProUni 2024, que ainda não tem data definida.
A medida vai impactar milhares de instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil, que poderão ofertar mais bolsas para esses dois cursos, que têm alta demanda de procura e concorrência. Além disso, atua também na democratização do acesso ao ensino superior, facilitando o ingresso de estudantes interessados nessas carreiras.
O que é o ProUni?
Criado em 2004, a partir da Lei n° 11.096/2005, o programa teve a sua primeira edição em 2005, com a oferta de mais de 112 mil bolsas de estudo. O programa foi desenvolvido por Fernando Haddad, ministro da Educação na época, com o objetivo de ofertar bolsas de estudo no ensino superior.
Desse modo, desde então, o MEC realiza processos seletivos todos os anos ofertando bolsas de estudo parciais e integrais nas instituições de ensino superior que aderem ao programa. As bolsas parciais contam com 50% de desconto, enquanto as integrais ofertam 100% de desconto nas mensalidades.
A participação no ProUni é gratuita e voluntária, de modo que podem se inscrever quaisquer pessoas interessadas que tenham o ensino médio completo e cumpram os pré-requisitos estabelecidos pelo MEC.
As inscrições são recebidas tradicionalmente de forma virtual, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para se inscrever, o candidato deve usar as credenciais da plataforma gov.br.
Seleção usa as notas do Enem
Para fins de classificação, o programa usa os desempenhos dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Geralmente, o MEC aceita somente a última edição do Enem, mas nas últimas edições, devido à pandemia da covid-19, os candidatos puderam usar as notas das duas últimas edições.
Para usar as notas do Enem no ProUni, é necessário ter obtido pelo menos 450 pontos na média geral e nota acima de zero na proca de redação. São usadas as notas da prova discursiva e das quatro provas objetivas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Além de considerar as notas do Enem, o processo seletivo do ProUni também leva em consideração alguns outros critérios, como a renda do candidato e o tipo de instituição na qual o estudante cursou o ensino médio. Estudantes egressos de escolas públicas têm prioridade.
Desse modo, através do ProUni, o governo federal promove a democratização do acesso aos cursos de ensino superior, com a oferta de milhares de bolsas de estudo anualmente.
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