O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A iniciativa, disponível até 2 de novembro de 2025, busca tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, incentivando também a regularização dos milhões de motoristas que atualmente dirigem sem carteira no país.
A proposta prevê mudanças no processo atual, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e da carga horária mínima para formação de condutores. A consulta tem batido recordes de participação, com mais de 5 mil contribuições enviadas nas primeiras 24 horas após seu lançamento.
Por que esta consulta pública é importante
De acordo com o Ministério dos Transportes, o modelo atual de obtenção da CNH é excludente, caro e demorado, impedindo que milhões de brasileiros tenham acesso à habilitação. Dados oficiais indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação, e o custo para obtenção do documento pode chegar a R$ 3,2 mil, dependendo da localidade.
A expectativa é que, com a implementação das mudanças propostas, o custo total para o candidato seja reduzido em até 80%, ampliando o acesso à habilitação e promovendo maior inclusão social e segurança no trânsito.
Passo a passo para participar da consulta pública
Se você deseja contribuir com sugestões para a modernização do processo de obtenção da CNH, siga estas etapas para participar da consulta pública:
1. Acessar a plataforma Participa + Brasil: A minuta do projeto está disponível na plataforma Participa + Brasil.
2. Faça login na plataforma Gov.br: Crie uma conta, se necessário, para enviar suas contribuições.
3. Analise a minuta da resolução: Leia o documento completo para entender as mudanças propostas.
4. Envie suas contribuições: Registre sugestões, comentários ou alterações na plataforma.
5. Acompanhe o processo: As contribuições serão avaliadas pelo Ministério dos Transportes e pelo Contran, responsáveis pela regulamentação final.
Quem pode participar da consulta
Qualquer cidadão brasileiro pode participar da consulta pública. O Ministério dos Transportes destaca a importância da participação tanto da sociedade civil organizada quanto do setor de formação de condutores para o aprimoramento da proposta.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, as contribuições são fundamentais para esclarecer o que está previsto na minuta e aperfeiçoar o processo, inclusive com a possibilidade de incorporação de experiências internacionais bem-sucedidas.
Benefícios esperados com a nova proposta
O Ministério dos Transportes projeta diversos benefícios com a implementação da nova proposta, incluindo:
- Redução de até 80% no custo para obtenção da CNH
- Maior inclusão social, especialmente para a população de baixa renda
- Diminuição da informalidade no trânsito
- Processo menos burocrático e mais ágil
- Uso de tecnologia para facilitar o acesso e controle do processo
A proposta se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
E depois da consulta pública
Após o encerramento do período de consulta pública, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que avaliará todas as contribuições recebidas e definirá a versão final da norma a ser implementada.
O Ministério dos Transportes ressalta que, mesmo com as mudanças propostas, as autoescolas (Centros de Formação de Condutores) continuarão a existir e a oferecer seus serviços, mas terão que se adaptar ao novo modelo, que estimula a concorrência e dá mais liberdade de escolha aos candidatos à habilitação.
Os instrutores autônomos interessados em atuar no mercado deverão passar por processo de credenciamento junto aos Detrans estaduais, seguindo critérios técnicos que serão estabelecidos para garantir a qualidade da formação oferecida aos candidatos à primeira habilitação.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o assunto no Pensar Cursos Blog:
Dúvidas frequentes
Como faço para tirar dúvidas sobre a consulta pública?
Dúvidas sobre a consulta pública podem ser encaminhadas pelos canais de comunicação do Ministério dos Transportes ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disponíveis no site gov.br.
O que acontece se eu não participar da consulta pública?
A participação na consulta pública não é obrigatória, mas representa uma oportunidade para influenciar a política pública relacionada à formação de condutores.
A mudança vale para todas as categorias de CNH?
A proposta prevê flexibilização principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Posso me preparar sozinho para os exames?
Sim, a proposta permite que você estude o conteúdo teórico por conta própria, utilizando material digital disponibilizado pela Senatran.
