A partir de segunda-feira, dia 22, moradores de Parauapebas (PA) poderão solicitar a segunda via gratuita da Carteira de Identidade graças ao mutirão promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).
O atendimento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, das 8h às 14h, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do bairro Rio Verde, na Praça Marcelo Parcerinho.
Durante esse período, a unidade do SAC da Feira do Produtor ficará fechada, direcionando todos os atendimentos para o SAC do Rio Verde.
Como funciona o mutirão para emissão da 2ª via gratuita do RG
O mutirão da segunda via gratuita da Carteira de Identidade foi planejado para atender à demanda de quem precisa do documento, oferecendo praticidade sem custos.
A gratuidade da 2ª via é uma cortesia específica desta ação da Semsi em Parauapebas; pela regra geral, apenas a 1ª via é gratuita em todo o país, e a 2ª pode ter taxa que varia conforme o estado.
Os interessados devem comparecer no SAC munidos dos documentos necessários, e o atendimento será realizado por ordem de chegada até o encerramento do expediente.
Documentos obrigatórios para emissão da nova via
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia);
- Duas fotos 3×4 recentes;
- CPF (cópia);
- Comprovante de residência (cópia);
- Laudo médico para pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas.
Documentos opcionais que podem ser incluídos
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certificado de Reservista ou documento militar;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Documento de identidade profissional;
- NIS, PIS ou PASEP;
- Comprovante do tipo sanguíneo (exame laboratorial ou carteirinha).
Menores de 16 anos devem estar acompanhados do responsável legal, e, caso não sejam os pais, será necessária autorização judicial.
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Novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A CIN traz um padrão nacional, número único (CPF), elementos de segurança e possibilidade de versão digital pelo aplicativo Gov.br. Essa modernização facilita o acesso a serviços públicos, amplia a validade do documento e simplifica a vida dos cidadãos.
Além disso, a CIN pode incluir informações complementares, como Carteira de Motorista, CTPS, Título de Eleitor, dados do PIS/PASEP, comprovantes de tipagem sanguínea e até informações sobre deficiência, mediante apresentação dos respectivos documentos.
Validade e segurança da nova identificação
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
O documento contém QR Code para rápida autenticação, que pode ser lida via aplicativo próprio. O QR Code permite leitura parcial (dados básicos) ou completa (todos os dados e validação), dependendo do acesso à internet.
Inclusão de informações de saúde e acessibilidade
A CIN pode informar fatores como tipo sanguíneo, disposição para doar órgãos e indicar deficiência visual, auditiva, intelectual, mobilidade reduzida ou TEA, tornando o documento ainda mais inclusivo e funcional.
CIN pode ser utilizada internacionalmente?
O novo modelo segue normas internacionais e possui leitura por máquina (MRZ), facilitando a identificação em países do Mercosul, embora não substitua o passaporte em demais destinos. Essa característica expande as possibilidades de uso do documento em viagens e acordos internacionais.
Onde e como solicitar a segunda via e atualização
A segunda via pode ser solicitada em qualquer órgão de identificação civil do país, independente do estado de nascimento ou residência. Para menores de idade, basta possuir CPF. Se o número não constar na certidão, pode ser emitido no mesmo órgão.
Com a mudança para a CIN, cidadãos devem manter outros documentos enquanto a integração não é total. No entanto, a tendência é que o documento se torne padrão em todo o Brasil, reduzindo a necessidade de múltiplas identificações.
Prazos para troca e validade do RG antigo
Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o antigo RG segue válido por 10 anos, ou seja, até 2032. Entretanto, quem desejar atualizar para o novo modelo poderá fazê-lo a qualquer momento a partir da vigência das novas regras e mutirões como o que ocorre agora em Parauapebas.
Benefícios diretos para o cidadão
Além da gratuidade e facilitação do atendimento, o mutirão oferece ao cidadão a possibilidade de atualizar dados, adicionar informações relevantes no documento, obter uma identificação segura e reconhecida nacionalmente, inclusive em meio digital.
A integração ao Gov.br e o padrão nacional da CIN ampliam a inclusão, agilidade nos cadastros e modernização do serviço público, beneficiando INSS, acesso à saúde, emprego e programas sociais.
Quer conferir mais sobre a nova Carteira de Identidade? Acesse a página inicial do Blog Pensar Cursos e assista ao vídeo abaixo:
