O governo federal sancionou o novo piso salarial dos professores da educação básica, que passa a ser de R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4%.
A medida está na Lei 15.437/2026 e garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, frente ao valor anterior, de R$ 4.867,77. A norma também muda a forma de calcular os reajustes futuros.
Confira, a seguir, o que muda com o novo piso, como ele se aplica à carreira docente e como o reajuste passará a ser calculado.
O que muda e quem tem direito ao novo piso de R$ 5.130,63
Pela Lei 15.437/2026, o piso nacional do magistério sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de R$ 262,86 por mês. O valor passa a ser a remuneração mínima dos professores da rede pública.
O percentual de 5,4% ficou bem acima da inflação do período. A diferença chama atenção quando se compara com a regra antiga: por ela, a correção em 2026 seria de apenas 0,37%.
A regra vale para os professores da educação básica das redes estadual e municipal. Veja, em resumo, quem entra na garantia do novo piso:
- Professores efetivos: todos os docentes da educação básica pública estão cobertos pelo piso;
- Professores temporários: a lei passa a incluir, de forma expressa, os contratados por tempo determinado;
- Jornada de referência: o valor corresponde a 40 horas semanais, com pagamento proporcional para cargas menores.
Segundo a relatora da proposta no Congresso, nenhum profissional pode receber menos que o piso correspondente à sua formação e à sua área de atuação.
Como o piso se aplica à carreira do professor
O piso nacional é a remuneração mínima da categoria e funciona como uma base: estados e municípios podem pagar acima do valor, mas não abaixo dele.
O piso corresponde ao início da carreira, e não ao teto. O salário varia conforme o nível de formação, o tempo de serviço e a jornada, além dos planos de carreira de cada rede, que costumam prever valores maiores para quem tem licenciatura, especialização ou pós-graduação.
Por ser um valor mínimo nacional, o reajuste tem efeito maior nas redes em que os salários estão mais próximos do piso. Onde a remuneração já supera o mínimo, o impacto direto sobre a folha é menor.
O aumento de R$ 262,86 por mês equivale a cerca de R$ 3.154 a mais ao longo do ano para quem recebe exatamente o piso, sem contar o efeito sobre férias e décimo terceiro.
Como o reajuste passa a ser calculado
A nova lei muda a forma de reajustar o piso. A partir de agora, o aumento de cada ano vai juntar duas coisas: a inflação do período, medida pelo INPC, e parte do crescimento da arrecadação da educação, vinda do Fundeb, o principal fundo que paga a educação básica no país.
Esse fundo reúne dinheiro de estados, municípios e do governo federal. Como o reajuste depende dele, o valor do aumento pode mudar de um ano para o outro. Para proteger o professor, a lei garante uma regra simples: o piso nunca pode subir menos que a inflação.
A lei também traz mais clareza. O Ministério da Educação vai mostrar a conta usada em cada reajuste, explicando como chegou ao novo valor. Assim, fica mais fácil para o professor saber quanto o salário deve crescer a cada ano.
Impacto financeiro e regras para os próximos anos
Estimativas citadas no Congresso apontam impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os estados e municípios apliquem o piso de forma integral. As receitas do Fundeb financiam a maior parte dos salários dos professores e ajudam as redes a custear o pagamento.
Pela nova regra, o valor do piso passa a ser atualizado a cada ano com base na inflação e nas receitas da educação. Assim, o reajuste pode variar de um ano para outro, conforme o desempenho do Fundeb no período.
A nova regra começou com uma medida provisória editada em janeiro, depois aprovada no Congresso e transformada em lei. O novo valor vale para 2026, e cabe a cada estado e município aplicá-lo em sua rede.
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