De acordo com propostas de lei apresentadas à Câmara dos Deputados, cinco categorias do setor de serviços e administração, indicadas pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), podem ter novos pisos salariais ainda em 2026.
Os projetos estabelecem valores mínimos nacionais entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para funções como garçom, frentista, auxiliar administrativo, recepcionista e profissional de apoio escolar. Veja como cada profissão será impactada.
1. Piso para profissionais de apoio escolar e inclusão: R$ 3.200
O maior piso salarial proposto no pacote é destinado aos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar. Esses trabalhadores, presentes em escolas públicas e privadas da educação básica, poderão receber remuneração mínima de R$ 3.200 mensais para uma carga horária semanal de até 40 horas.
Eles atuam no acompanhamento de alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades educacionais específicas, auxiliando em tarefas como locomoção, alimentação, comunicação e adaptação escolar. Além disso, prestam suporte direto aos professores e equipes pedagógicas, tornando o ambiente mais acessível.
Segundo as propostas, o pagamento do piso para esta categoria será integrado ao calendário financeiro das redes de ensino. O projeto também prevê apoio técnico e financeiro da União para a implementação gradual do valor em estados e municípios.
2. Piso de R$ 3.000 para auxiliares administrativos
Outra categoria com valor elevado entre as propostas é a dos auxiliares administrativos, que atuam em atividades de suporte dentro de empresas privadas, órgãos públicos, instituições financeiras, hospitais, escolas e diversos setores produtivos. O piso nacional para esses trabalhadores pode chegar a R$ 3.000 mensais, com obrigação de pagamento a todos contratados por regime CLT, inclusive em contratos terceirizados.
A definição do valor visa reconhecer ocupações que exercem controle de documentos, atendimento ao público, apoio a departamentos, elaboração de relatórios, operação de sistemas e outras tarefas de organização interna. A proposta não impede acordos coletivos de estabelecerem valores superiores ao mínimo nacional.
3. Valorização dos frentistas com piso de R$ 2.850
Os frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis podem conquistar um piso nacional de R$ 2.850 mensais para carga semanal de até 40 horas. O valor é proposto para quem atua em postos de combustíveis, postos fluviais, de gás natural veicular, centros automotivos e estabelecimentos do ramo.
As atividades abrangidas vão desde o abastecimento e atendimento ao público até o controle das bombas, comercialização de produtos correlatos e serviços complementares nas operações.
A proposta garante que o piso não afeta o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, benefícios previstos em legislação já vigente para esses profissionais, que atuam sob condições de risco.
4. Garçons e atendentes: piso de R$ 2.700
Imagem: Blog Pensar Cursos
A proposta para garçons e atendentes de restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias, hotéis e estabelecimentos similares prevê piso salarial nacional de R$ 2.700 mensais, com limite de 40 horas semanais. O texto abrange tanto trabalhadores diretos como terceirizados e não permite que gorjetas sejam usadas para complementar o valor base do salário.
Esses profissionais realizam desde o atendimento e acomodação do cliente até a anotação de pedidos, entrega, operação de sistemas de contas e outras funções relacionadas ao atendimento em serviços de alimentação e lazer.
5. Piso nacional para recepcionistas e auxiliares de recepção: R$ 2.450
A proposta com menor valor do pacote é destinada a recepcionistas e auxiliares de recepção, estabelecendo um piso nacional de R$ 2.450 mensais para 40 horas semanais. A regra atinge trabalhadores em clínicas, hospitais, hotéis, escritórios, escolas, repartições públicas, centros comerciais e condomínios.
As funções englobam o atendimento presencial ou remoto ao público, recepção e orientação de pessoas, atendimento telefônico, controle de acesso de visitantes e atividades administrativas relacionadas ao serviço de recepção.
Como funcionam os reajustes e adicionais dos pisos salariais?
Os projetos de lei determinam que os pisos salariais sejam reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou índice oficial que o substitua. O valor mínimo não inclui adicionais legais ou vantagens, como insalubridade, periculosidade, gratificações e benefícios previstos em convenções ou contratos coletivos. Convenções coletivas podem elevar o piso, mas jamais reduzi-lo abaixo do estabelecido em lei.
Procedimentos de implementação e vigência dos pisos
Se aprovados, os pisos para garçons, frentistas, auxiliares administrativos e recepcionistas começarão a valer 180 dias após a publicação da lei. Para profissionais de apoio escolar e inclusão, a implantação ocorrerá a partir do exercício financeiro seguinte à sanção presidencial, permitindo que estados e municípios se ajustem ao novo valor conforme o planejamento orçamentário.
Fiscalização: penalidades para quem descumprir os pisos
Segundo os textos dos projetos apresentados, o descumprimento da obrigação de pagamento dos pisos nacionais sujeitará o empregador às penalidades previstas na legislação trabalhista vigente. Em casos do setor público, a sanção recai sobre o ente responsável.
Os projetos são os seguintes: Projeto de Lei nº 2.742/2026, Projeto de Lei nº 2.743/2026, Projeto de Lei nº 2.744/2026, Projeto de Lei nº 2.745/2026 e Projeto de Lei nº 2.746/2026.
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