Muitas pessoas que atuam em modalidades de trabalho freelancer pensam que essa é instável, devido a alguns fatores, como o fato de aqui ser um trabalho pontual, com horário flexível e autonomia por parte do “freela”.
De fato, nessa modalidade, não há vínculos com a mesma estabilidade de um CLT ou servidor público, por exemplo.
Isso não significa, todavia, que na modalidade freelancer não exista certa garantia de direitos trabalhistas – e certas obrigações, vale ressaltar.
Com as novas legislações trabalhistas vigentes, que faz “freela” consegue se aposentar, tirar férias, receber 13º entre outros.
Você sabe que direitos (e deveres) são esses? Sabe como garantir eles? Leia sobre contratos de freelancer e serviço intermitente no nosso blog e regularize sua situação!
Antes de qualquer serviço: tenha um MEI
Se você trabalha de forma autônoma, sozinho ou apenas com um funcionário e tem um lucro anual baixo, para garantir seus direitos, é melhor você abrir um MEI.
O Microempreendedor Individual é uma modalidade trabalhista que permite a trabalhadores autônomos a regularização legal – e consequentemente os benefícios como aposentadoria, FGTS e férias.
Logo, se você é autônomo, ou faz muitos serviços sem vínculos empregatícios, abra um MEI, inclusive para você se resguardar legalmente.
Apenas com um MEI, o freela consegue aquilo que é o mais importante, na hora de exigir direitos trabalhistas: o contrato escrito.
Contratos escritos: sua forma de lutar na justiça
Muitos freelas, principalmente no início da carreira, trabalham de forma irregular, e penam para conseguir economizar para tirar férias ou cuidar da própria saúde, por não terem contrato.
Isso porque, sem um contrato de trabalho escrito, o autônomo não consegue exigir benefícios, como férias, nem consegue provar que está trabalhando mais do que fora acordado.
Logo, sempre exija contratos escritos, como todas as especificações de horário, remuneração, atividade, e sempre tenha uma cópia com você.
O que precisa ter no contrato?
Logo, você está se perguntando: como fazer um contrato de trabalho MEI? Como saber se o contrato que você vai assinar está dentro dos limites e exigências da lei?
Se você não pude submeter o contrato a um advogado, se atenha às seguintes informações:
- Identificação de ambas as partes – com CPF ou CNPJ incluído;
- Descrição dos serviços e atividades a serem executadas;
- Prazos de início e fim do serviço;
- Obrigações das partes envolvidas;
- Valores e condições de pagamento (incluindo férias, FGTS, 13º proporcional) e termos de rescisão.
Esses cinco pontos principais identificam um contrato de trabalho, e dão maior amparo legal às partes envolvidas. A falta de um ou mais itens acima pode, inclusive, inviabilizar medidas legais.
MEI ou Prestador de Serviço?
Antes da popularização do MEI, era mais comum falarmos em Prestador de Serviço, para trabalhos realizados em uma empresa, sem vinculação empregatícia.
Com o advento e popularização do MEI, a prestação de serviços ficou mais associada a contratação de uma empresa de terceirização, e a contratação de um trabalhador autônomo se caracteriza como MEI.
