A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A votação teve ampla maioria: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo turno.
Na prática, o texto prevê uma nova jornada de trabalho, com limite de 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores brasileiros.
Mas calma: isso ainda não significa que a mudança já está valendo. A proposta agora segue para análise do Senado Federal e ainda precisa cumprir novas etapas antes de virar realidade.
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PEC será lida no Senado e enviada à CCJ
No Senado, a PEC começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a admissibilidade da proposta antes de ela avançar para o plenário. A partir do despacho da Presidência, o colegiado terá até 30 dias para apresentar um parecer.
Esse prazo, porém, pode ser encurtado ou usado integralmente, a depender do ambiente político. Se houver acordo entre os senadores, o relatório pode ser apresentado antes. Caso contrário, a análise pode se alongar, seja para ampliar o debate, seja para negociar ajustes no texto.
Por isso, a escolha do relator será um ponto importante da tramitação. O nome indicado ajudará a mostrar se o Senado pretende dar andamento rápido à PEC, discutir mudanças ou conduzir o tema com mais cautela.
Se o relator estiver mais próximo dos defensores da redução da jornada, a tendência é que tente preservar o texto aprovado pela Câmara. Se estiver mais alinhado às preocupações do setor produtivo, poderá propor alterações, regras de transição ou um prazo maior para adaptação.
Quais são os próximos passos no Senado
Com a publicação do parecer da CCJ, a PEC ainda precisará aguardar cinco dias para ser incluída na Ordem do Dia. Depois disso, o texto passará por cinco sessões deliberativas ordinárias de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno.
Para avançar no Senado, a proposta terá de ser aprovada em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores. Na prática, isso significa reunir pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Após o primeiro turno, ainda será necessário respeitar um intervalo mínimo de cinco dias úteis antes da segunda análise.
| Etapa | Prazo/Requisito |
|---|---|
| Leitura e encaminhamento à CCJ | Definido pela Presidência do Senado |
| Parecer da CCJ | Até 30 dias após o despacho |
| Inclusão na Ordem do Dia | 5 dias após parecer |
| Discussão em plenário (1º turno) | 5 sessões deliberativas |
| Votação em 1º turno | Mínimo de 49 votos favoráveis |
| Intervalo entre turnos | 5 dias úteis |
| Discussão em plenário (2º turno) | 3 sessões deliberativas |
| Votação em 2º turno | Mínimo de 49 votos favoráveis |
Emendas podem atrasar a tramitação
Na fase de discussão, os senadores ainda poderão apresentar emendas ao texto. Para isso, será necessário o apoio de pelo menos um terço da Casa — ou seja, 27 dos 81 senadores — e as sugestões deverão tratar diretamente do mesmo tema da PEC. Se isso acontecer, a proposta voltará à CCJ para uma nova análise.
Esse movimento pode aumentar o tempo de tramitação. As emendas podem servir para ajustar pontos da proposta, mas também podem ser usadas para prolongar o debate, adiar a votação ou abrir espaço para uma negociação mais ampla com setores econômicos.
Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso haja qualquer alteração de mérito, a proposta terá de retornar aos deputados para uma nova votação.
O que muda com a nova jornada de trabalho
A PEC acaba com a escala 6×1 e fixa na Constituição uma nova jornada de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas. Segundo Prates, a mudança teria um período curto de transição: em 60 dias, começariam a valer o fim da escala 6×1 e a jornada de 42 horas semanais. Após um ano, o limite passaria a ser de 40 horas por semana.
A proposta também prevê a manutenção dos salários. Isso significa que a redução da carga horária, primeiro para 42 horas e depois para 40 horas semanais, não poderá resultar em corte nos vencimentos dos trabalhadores.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O texto também abre exceções para algumas carreiras e modelos específicos de trabalho. Profissionais de áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que atuam em escala 12×36, poderão continuar seguindo esse regime.
Trabalhadores hipersuficientes ficam de fora
As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com diploma superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, valor equivalente a cerca de R$ 21,1 mil. Além disso, 60 dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos que contrariem as novas jornadas perderão validade automaticamente, exigindo novas negociações entre sindicatos e empresas.
Resistência tende a ser maior no Senado
Mesmo com a aprovação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar uma tramitação mais complicada no Senado. Parte dos senadores tende a dar maior peso às preocupações do setor empresarial, que aponta riscos como aumento de custos, dificuldades para contratar, pressão sobre os preços e possíveis impactos no emprego.
A resistência deve ser maior entre setores que operam de forma contínua ou dependem de escalas mais amplas, como comércio, bares, restaurantes, transporte, segurança, saúde e serviços essenciais. Para representantes do setor produtivo, o fim da escala 6×1 pode exigir novas contratações, elevar o pagamento de horas extras e aumentar os custos das empresas.
No Senado, a proposta ainda não tem data definida para votação e deve passar por uma análise mais cautelosa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não se manifestou publicamente sobre o texto.
Nos bastidores, a avaliação é que a tramitação não deve ser acelerada, já que os senadores pretendem examinar a PEC com mais cuidado antes de decidir se mantêm ou alteram o que foi aprovado pela Câmara.
Defensores citam ganhos em saúde e qualidade de vida
Entre os apoiadores da PEC, a aprovação foi recebida como um avanço importante. Para eles, acabar com a escala 6×1 é uma medida necessária diante dos impactos desse modelo de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores. Durante a tramitação, foram apresentados dados indicando que o INSS gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas com afastamentos e licenças ligados a transtornos de saúde mental e esgotamento.
Entidades como o Dieese e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também defendem a mudança com base em estudos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O argumento é que jornadas excessivas aumentam a rotatividade, enquanto trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a adoecer menos e apresentar melhor desempenho.
Depois da aprovação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o fim da escala 6×1 como “uma conquista civilizatória” e afirmou que atuará na articulação política para tentar aprovar a proposta também no Senado.
Ritmo depende da articulação política
O andamento da PEC no Senado dependerá de articulação política, cumprimento das regras regimentais e decisão sobre quando a proposta entrará na pauta. Nesse cenário, Alcolumbre terá influência direta sobre o ritmo da tramitação, a leitura do texto e as conversas com os líderes partidários.
A análise da proposta também ocorrerá em meio a um calendário político apertado. A proximidade das eleições, o período de festas juninas — quando o Congresso costuma esvaziar — e o recesso parlamentar de julho podem interferir no avanço da votação. Além disso, o tema deve testar a capacidade de articulação entre o presidente do Senado e o presidente Lula, que defende a conclusão da votação antes do período eleitoral.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, o que pode empurrar a conclusão da tramitação para depois do primeiro semestre.
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