As secretarias de Educação de todo o país têm até o próximo domingo, dia 25 de fevereiro, para aderir ao Programa Pé-de-Meia, lançado pelo Governo Federal no final de 2023 com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio. Por meio do programa, o governo tem por objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio público por meio de incentivos financeiros-educacionais.
Para ofertar o benefício e incentivo aos seus estudantes do ensino médio, é necessários que as redes federais, estaduais, distrital e municipais assinem do termo de compromisso para aderir ao Programa Pé-de-Meia.
De acordo com os prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), o prazo para adesão chega ao fim no dia 25 de fevereiro.Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ainda segundo asdeterminações do MEC, ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para a pasta. O MEC estabalece ainda que “Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”.
Pé-de-meia: quem será beneficiado?
Somente serão contemplados pelo Programa Pé-de-Meia estudantes regularmente matriculados no ensino médio em redes de ensino que tenham aderido ao programa. Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário ser um jovem de baixa renda e ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. Já no caso do ensino médio regular, é necessário ter 14 anos ou mais.
Para receber o benefício, os estudantes não precisarão se inscrever no programa. De acordo com as regras, a seleção dos beneficiários será feita automaticamente pelo MEC a partir de dados das redes de ensino e CadÚnico.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, explica o MEC.
Como funcionará o Programa Pé-de-Meia?
A distribuição do auxílio acontecerá através dos incentivos financeiros. Desse modo, o pagamento do Pé-de-Meia será feito em três etapas: Incentivo-Matrícula; Incentivo-Frequência; e Incentivo-Desempenho.
De acordo com o MEC, o valor do Incentivo-Matrícula, cujo pagamento acontecerá até o finalde março de 2024, será de R$ 600,00. Já o Incentivo-Frequência, que será pago a partir de junho deste ano, será no valor de R$ 50,00 por mês, ou seja, terá seis parcelas bimestrais.
Já o Incentivo-Desempenho será no valor de R$ 100,00 por mês, com pagamentos feitos até o final de dezembrode 2024. Nesse caso, o estudante precisa obter desempenho maior que 7 pontos nas disciplinas para ter direito.
Nos três casos, a forma de pagamento será depósito em conta bancária individual do estudante (conta poupança social digital). Caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios.
Com informações da Agência Brasil.
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