O CadÚnico, também conhecido como Cadastro Único, é uma iniciativa do Ministério da Cidadania que mapeia e coleta dados sobre famílias de baixa renda no Brasil. Este registro tem grande importância para o acesso a vários programas sociais do Governo Federal. A inscrição no CadÚnico é um passo essencial para o acesso a uma série de programas sociais. O novo ano traz a necessidade de atualização e cadastro para assegurar a continuidade dos benefícios. Nesta matéria vamos esclarecer suas dúvidas sobre como realizar o registro no CadÚnico em 2024.
Entendendo o CadÚnico 2024
O CadÚnico é um sistema integrado que centraliza o cadastro para diversos programas sociais. Através dele, as famílias são identificadas por um número NIS (Número de Identificação Social), chave para a obtenção de benefícios como o Bolsa Família.
Elegibilidade para o CadÚnico 2024
Para ser elegível ao CadÚnico, alguns critérios devem ser atendidos:
- Renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023);
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
- Renda superior a três salários mínimos, desde que vinculada a programas sociais nas três esferas do governo.
Programas ligados ao CadÚnico
Os dados do CadÚnico são utilizados por uma variedade de programas, incluindo:
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Como se registrar no CadÚnico
O processo de registro no CadÚnico é bastante simples. Você pode se inscrever diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região. No entanto, você não precisa levar toda a família, apenas os documentos de todos os membros da família.
O responsável pela família será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Para o RF, é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor e RG ou documento original com foto e Certidão de Nascimento para filhos menores.
Além disso, em março de 2022, o governo federal lançou o aplicativo Cadastro Único, que permite o pré-cadastro para aqueles que desejam ingressar no programa. Embora seja uma etapa inicial e opcional, ela é útil para agilizar o serviço.
Processo de Registro no CadÚnico 2024
É necessário que a família designe uma pessoa responsável, residente na mesma casa e com idade acima de 16 anos, para responder as perguntas do cadastro. O primeiro passo para o registro é procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Documentos Necessários para o CadÚnico 2024
Para o registro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Além disso, é necessário apresentar o comprovante de residência dos últimos três meses, como contas de água e energia elétrica.
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Mantendo o CadÚnico Atualizado
A atualização dos dados no CadÚnico é crucial para evitar o cancelamento dos benefícios. Os dados devem ser atualizados sempre que:
- A família muda de endereço;
- As crianças mudam de escola;
- Novas pessoas passam a morar na mesma casa da família cadastrada;
- Há uma mudança de emprego;
- Ocorre a perda do emprego;
- Há falecimentos ou nascimentos;
- Há mudança de renda.
Atualizando o CadÚnico
Para atualizar o CadÚnico, é necessário ir até um CRAS ou um posto de atendimento do CadÚnico do município. Recomenda-se agendar o atendimento por telefone, através do contato fornecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Verificando as Informações no CadÚnico
A verificação das informações do CadÚnico pode ser feita de três formas: pelo site oficial do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo oficial do Cadastro Único (disponível para Android e iOS) ou pelo telefone 0800 707 2003.
Prazo para Atualização do CadÚnico 2024
Até o momento, o prazo para a atualização do CadÚnico em 2024 ainda não foi divulgado. No entanto, espera-se que o prazo siga o mesmo padrão dos anos anteriores, de dois anos a partir da data de inscrição ou da última atualização.
Novas Diretrizes do CadÚnico para 2024
Com o relançamento do Bolsa Família, novas diretrizes foram estabelecidas para o CadÚnico. A principal alteração refere-se à averiguação cadastral em famílias com renda informada no CadÚnico igual ou inferior a meio salário mínimo.
Cálculo da Renda Familiar
O cálculo da renda familiar é fundamental para determinar a elegibilidade para os programas de assistência social. Para realizá-lo, soma-se todas as rendas da família e divide-se pelo número de pessoas que a compõem.
Regras para Inscrição no CadÚnico
Para uma inscrição efetiva, é importante seguir algumas diretrizes estabelecidas pelo governo. A família precisa designar um membro responsável, que deve ter pelo menos 16 anos de idade e residir no mesmo domicílio que os demais membros.
Consulta do CadÚnico 2024
Para conferir os dados registrados, é possível acessar o site do Cadastro Único ou o aplicativo através da conta gov.br.
Com estas informações, você está preparado para se registrar no CadÚnico 2024 e aproveitar todos os benefícios que os programas sociais podem oferecer.