O CadÚnico 2024 pretende manter o acesso contínuo aos programas sociais em níveis federal, estadual e municipal. Este guia tem o objetivo de fornecer todas as informações necessárias para a realização do cadastro.
Entendendo o CadÚnico 2024
O CadÚnico é um sistema de cadastro único que permite o acesso a diversos programas sociais. Através deste cadastro, as famílias recebem um número NIS (Número de Identificação Social), que é o passaporte para o acesso a benefícios como o Bolsa Família.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico 2024?
Para se candidatar ao CadÚnico, é necessário atender a alguns critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023);
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Programas que usam os dados do CadÚnico
Existem diversos programas que utilizam os dados do CadÚnico, tais como:
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Como se cadastrar no CadÚnico 2024?
Para se cadastrar, é necessário que a família tenha uma pessoa responsável por responder as perguntas do cadastro. Essa pessoa deve residir na mesma casa e ter acima de 16 anos. O primeiro passo para se cadastrar é procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
Documentos necessários para o CadÚnico 2024
Os documentos necessários para o cadastro incluem:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Além disso, é necessário apresentar o comprovante de residência dos últimos três meses, como contas de água e energia elétrica.
Atualização do CadÚnico
A atualização dos dados é fundamental para evitar o cancelamento dos benefícios. É necessário atualizar o cadastro sempre que:
- A família mudar de endereço;
- As crianças mudarem de escola;
- Novas pessoas forem morar na mesma casa da família cadastrada;
- Acontecer uma mudança de emprego;
- Perda do emprego;
- Em falecimentos ou nascimentos;
- Mudança de renda.
Como atualizar o CadÚnico?
Para atualizar o CadÚnico, é necessário ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico do município. É importante agendar o atendimento por telefone, através do contato disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Como verificar as informações no CadÚnico?
A verificação das informações do CadÚnico pode ser realizada de três maneiras: pelo site oficial do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo oficial do Cadastro Único (disponível para Android e iPhone) ou pelo telefone 0800 707 2003.
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CadÚnico 2024: Prazo para atualização
Até o momento, ainda não foi divulgado o prazo para a atualização do CadÚnico em 2024. No entanto, é provável que o prazo siga o padrão dos anos anteriores, sendo de dois anos a partir da data de inscrição ou da última atualização.
Novas regras do CadÚnico para 2024
Com o relançamento do Bolsa Família, novas diretrizes foram estabelecidas, impactando as famílias brasileiras. A principal alteração se refere à averiguação cadastral, que será realizada em famílias com renda informada no CadÚnico igual ou inferior a meio salário mínimo.
Cálculo da renda familiar
O cálculo da renda familiar é fundamental para determinar a elegibilidade para os programas de assistência social. Para realizá-lo, soma-se todos os ganhos da família e divide-se pelo número de pessoas que fazem parte dela.
Regras para inscrição no CadÚnico
Para garantir uma inscrição eficaz, é importante seguir algumas diretrizes estabelecidas pelo Governo, como a designação de um membro responsável pela família, que deve ter pelo menos 16 anos de idade e residir no mesmo domicílio que os demais membros.
Consulta do CadÚnico 2024
Para conferir os dados cadastrados, é possível acessar o site do Cadastro Único ou o aplicativo através da conta gov.br.