O Brasil foi classificado no nível 4 do ranking global de condições de trabalho divulgado em 1º de junho de 2026 pela Confederação Sindical Internacional (CSI). Segundo a CSI, trabalhadores brasileiros enfrentam restrições sistemáticas ao exercício de direitos como greve, liberdade sindical e negociação coletiva, atingindo milhões de pessoas em diferentes setores.
De acordo com o relatório, para ser enquadrado neste nível, o país deve apresentar violações recorrentes que afetam a atuação sindical e dificultam o acesso a garantias reconhecidas internacionalmente. O levantamento analisa as condições em 151 países e integra os dados oficiais da Organização Internacional do Trabalho.
Principais motivos para o enquadramento do Brasil no nível 4 do ranking internacional
O Brasil ocupa o nível 4 do índice da CSI em razão de barreiras legais e institucionais que tornam sistemáticas as violações a direitos trabalhistas reconhecidos globalmente. O relatório destaca que a constituição brasileira garante a liberdade sindical e o direito de greve, mas ressalva que há limites práticos no exercício dessas garantias, devido a regras como a unicidade sindical, que restringe a existência de mais de um sindicato por categoria em cada base territorial.
De acordo com a CSI, a unicidade sindical dificulta a pluralidade de representação e enfraquece a capacidade de pressão dos trabalhadores, uma vez que impede a criação de alternativas para negociação coletiva. O documento ainda cita, com base em indicadores da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil carece de uma legislação explícita que proteja efetivamente a negociação coletiva em todos os setores, permitindo que acordos individuais prevaleçam sobre coletivos em situações específicas, principalmente após alterações legais recentes.
O relatório também observa a ausência de normas que protejam o trabalhador contra práticas antissindicais, como punições ou demissões relacionadas à participação sindical, e enfatiza a dificuldade de acesso para categorias como servidores públicos ao direito de negociar coletivamente.
Restrições ao direito de greve e impacto do interdito proibitório
O levantamento da CSI aponta que, apesar do direito de greve ser previsto constitucionalmente, existem obstáculos relevantes para a sua realização efetiva no país. Entre eles, estão limites impostos ao objetivo dos movimentos grevistas, a possibilidade de substituição de trabalhadores durante paralisações e uma conceituação ampla de serviços essenciais, o que acaba restringindo a realização de greves em determinados setores.
O uso do instrumento jurídico denominado “interdito proibitório”, recorrente no sistema judicial brasileiro, é citado como mais um mecanismo de restrição à atuação de piquetes e à mobilização em contextos grevistas. Segundo a análise internacional, a aplicação do interdito proibitório contribui para limitar a pressão sindical e a visibilidade das pautas de reivindicação.
Comparativo regional: América Latina e outros países de mesmo nível
Países como El Salvador, Peru e Costa Rica, também classificados no nível 4 em 2026, apresentam padrões similares de restrição à liberdade sindical e negociação coletiva, conforme o levantamento. Nos Estados Unidos, igualmente presentes nesta categoria, pesquisadores atribuem o resultado a esforços legislativos voltados a debilitar entidades representativas e a falta de mecanismos efetivos de proteção contra retaliação sindical.
Na América Latina, destaca-se que países de mesmo porte econômico, como o Chile, alcançaram o nível 3, enquanto a Argentina foi posicionada no nível 2 devido a avanços em negociações coletivas amparadas por lei específica. Ressalta-se que no Brasil, ao contrário desses exemplos, a possibilidade de acordos individuais suplantarem os coletivos é um ponto central para a nota recebida.
Detalhamento dos níveis do ranking internacional e a posição brasileira em 2026
O ranking da CSI utiliza uma escala que vai de 1 a 5+, sendo 1 o mais favorável aos trabalhadores e 5+ o mais restritivo, reservado a países com ruptura do Estado de Direito. O Brasil está posicionado na categoria “Violações sistemáticas de direitos”, definida por denúncias frequentes de abusos, repressão ao movimento sindical e enfraquecimento da voz coletiva dos trabalhadores, conforme o documento internacional disponibilizado pela CSI.
| Nível | Descrição | Exemplo de país em 2026 |
|---|---|---|
| 1 | Violações esporádicas, direitos geralmente garantidos | Noruega |
| 2 | Violações repetidas, ataques sistemáticos pontuais | Argentina |
| 3 | Violações regulares, garantias parciais | Chile |
| 4 | Violações sistemáticas, abuso constante | Brasil, EUA, Peru |
| 5 | Ausência de garantia efetiva de direitos | Bangladesh |
| 5+ | Ruptura do Estado de Direito, conflito interno | Afeganistão |
Próximos passos e possíveis efeitos no cenário trabalhista brasileiro
A confirmação do Brasil como país de violações sistemáticas no ranking da CSI para 2026 tende a ampliar o debate entre entidades sindicais, setores empresariais e órgãos do poder público sobre a necessidade de revisão de normas que garantam autonomia sindical e proteção efetiva à negociação coletiva.
Não há, até o momento, anúncio oficial sobre mudanças legislativas de impacto direto nesse cenário, mas a tendência é a intensificação das discussões no Congresso Nacional e em fóruns internacionais de trabalho.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais sobre a jornada de trabalho brasileira:
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