Todos os contratos que são assinados trazem cláusulas acerca de direitos e deveres das partes envolvidas nele, e quanto a isso, não há grandes problemas.
Entretanto, existe uma situação jurídica que é extremamente delicada, sempre que uma das partes do contrato recorre a ela: trata-se da rescisão. Isso porque, rescindir um contrato não é tão simples.
Para saber mais sobre essa situação, leia nosso artigo, e entenda o que significa optar por uma rescisão contratual, quando fazê-la e quais os cuidados a serem tomados antes do ato.
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Encerrando um contrato: nem tudo é rescisão
Um contrato por ser encerrado por diversos motivos. Genericamente, na Literatura Jurídica, ele pode ser classificado como:
- Rescisão;
- Resolução;
- Resilição;
- Distrato;
- Cessação.
As diferenças entre cada uma delas é no que se refere às formas como as partes envolvidas agem, segundo o que o contrato prevê.
A mais simples delas é a cessação, pois ela ocorre no caso de uma das partes morrer. Já as demais são um pouco mais complexas, pois elas interpretações legais próprias.
Em outros termos, o que diferencia uma resolução ou um distrato de uma resilição são os acontecimentos e ações que levaram ou contratado ou o contratante a pedir pela nulidade do documento.
Mas de maneira geral, a rescisão é o termo para falar de um contrato encerrado, quando uma das partes envolvidas não cumpre os termos previstos.
Motivos que podem levar a uma rescisão
Assim, chegamos a um ponto crucial, quando vamos falar de rescisão: o que pode levar a essa conduta, e os cinco termos que mencionamos acima irão se enquadrar em um desses casos.
De forma geral, existem 3 c que levam a uma rescisão: a inexecução voluntária, a inexecução involuntária e a onerosidade excessiva.
A inexecução voluntária é quando uma das partes quer anular o contrato. Essa decisão pode ser motivada por questões variadas, dentre as quais arrependimento ou dolo.
A inexecução involuntária é uma forma de falarmos sobre a anulação do contrato, por motivos que foge a alçada da parte que pede rescisão. O melhor exemplo é o caso de óbito de uma das partes.
Por fim, a onerosidade excessiva é a anulação contratual por alegações de gasto ou ganho excessivo, por motivos que fogem a alçada de uma das partes.
Além disso, há a situação de inadimplência, que eventualmente pode ser enquadrada em algum dos demais termos.
Como prever e lidar com rescisões contratuais
Assim, chegamos a um ponto importante nessa discussão: como prever ou lidar com rescisões? Como prever uma rescisão justa?
Se você estiver produzindo um contrato (for assinar um), o principal é explicitar e descrever minuciosamente todas as cláusulas que podem levar às rescisões contratuais.
Já no caso de rescindir um contrato, o principal cuidado que a parte interessada deve tomar é de juntar toda a documentação necessária, dentro dos termos contratuais, que justifique a anulação do documento.
Sem isso, a parte que solicita a anulação pode, inclusive, sofrer um processo.
