O governo federal estuda elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano. A mudança beneficiaria milhões de microempreendedores individuais em todo o país.
A proposta busca corrigir um limite que está parado desde 2018 e que, com a inflação do período, passou a apertar quem trabalha por conta própria. Se aprovada no Congresso, a atualização seria aplicada aos poucos, sem reajuste de uma vez só.
Confira a seguir por que o teto está sendo revisto, quando o novo limite poderia entrar em vigor e o que muda na prática para quem é MEI.
Por que o limite de faturamento do MEI está sendo revisto?
O teto do MEI está congelado em R$ 81 mil por ano desde 2018, sem nenhum reajuste em quase uma década. Nesse intervalo, a inflação corroeu o valor e muitos microempreendedores passaram a frear o próprio crescimento para não estourar o limite e perder as vantagens do regime. A revisão em estudo busca recompor essa defasagem e aproximar o teto da realidade econômica atual.
Segundo o governo, a ideia é dar mais fôlego ao pequeno negócio, garantir condições mais justas e reduzir o risco de desenquadramento causado apenas pela alta de preços, e não por um crescimento real do faturamento.
A proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Enquanto não há aprovação, vale o limite atual para todos os microempreendedores em 2026.
Reajuste escalonado até R$ 140 mil
O governo avalia que o aumento será realizado de modo escalonado entre os anos de 2027 e 2028, podendo ser iniciado em patamares a partir de R$ 130 mil já nos primeiros meses de implementação.
O objetivo é garantir que o impacto nas contas públicas seja absorvido de forma controlada e sustentável, assegurando benefícios tanto para microempreendedores quanto para a administração pública.
Como funciona atualmente o limite de faturamento do MEI
O limite atual determina quem pode permanecer no regime simplificado, que oferece vantagens como tributação reduzida, acesso a benefícios previdenciários e menor burocracia.
Apesar do valor estar congelado, a demanda por reajuste é recorrente, principalmente para acomodar as tendências do mercado e a realidade inflacionária.
Média mensal: como interpretar o teto
Embora o valor de referência seja anual, muitos empreendedores se preocupam com uma média mensal. O cálculo estimado chega próximo a R$ 6.750,00/mês.
No entanto, não há obrigatoriedade de um teto mensal fixo, bastando que, ao fim do ano, o faturamento total não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação.
O que muda para o microempreendedor caso o novo teto seja aprovado?
Com o possível aumento do teto para até R$ 140 mil, microempreendedores passarão a ter muito mais margem para expandir seus negócios sem medo de desenquadramento automático ou obrigatoriedade de migração para Microempresa (ME).
Migração para modalidades superiores
Hoje, ao ultrapassar o limite anual, o MEI precisa migrar obrigatoriamente para a categoria de Microempresa. Tal processo acarreta aumento de tributos, mais obrigações acessórias e maior grau de burocracia.
Com o novo teto, a tendência é que mais microempreendedores tenham fôlego para planejar esse crescimento de forma mais estruturada.
Como calcular e controlar o faturamento anual do MEI?
O cálculo do limite do MEI é feito sobre a receita bruta anual, ou seja, a soma de todos os ganhos durante o ano, sem descontos de despesas, investimentos ou custos com equipamentos e insumos.
O controle pode ser realizado por meio das notas fiscais emitidas, movimentações bancárias e relatórios financeiros.
Ferramentas para controle financeiro
Existem soluções no mercado, como o Programa Gerador do DAS-MEI – disponível no Portal do Simples Nacional –, além de aplicativos financeiros e softwares de contabilidade para MEI.
Esses recursos ajudam o empreendedor a não perder o prazo de declaração anual (DASN-SIMEI) nem ultrapassar o valor permitido, evitando multas e desenquadramento indevido do regime.
Declaração anual: Como manter a conformidade?
Todos os anos, o MEI precisa preencher e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) entre janeiro e maio, marcando o valor bruto faturado no ano anterior e especificando se houve contratação de funcionários.
O procedimento é simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor nos portais oficiais ou com apoio de profissionais de contabilidade.
Consequências do descumprimento do limite
Se houver extrapolação do teto, o empreendedor deverá se regularizar, correndo risco de perder as vantagens do regime e ficar sujeito a cobranças retroativas de impostos, além de multas.
A ampliação para até R$ 140 mil, portanto, traria mais segurança e flexibilidade, reduzindo o risco de desenquadramentos involuntários devido à inflação ou oscilações sazonais de mercado.
Acesse a página inicial do Blog Pensar Cursos diariamente e mantenha-se bem informado.
