Quem é aposentado pelo INSS pode perder um empréstimo já contratado em apenas cinco dias!
A mudança alcança aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais, e cria uma etapa nova que precisa ser cumprida pelo celular. Ignorar esse detalhe joga o contrato no lixo de forma silenciosa, sem aviso prévio.
Antes de procurar uma instituição financeira ou aceitar qualquer oferta por ligação, vale ler com calma os próximos parágrafos.
A seguir, você vai entender exatamente o que mudou e como realizar a contração pelo celular!
O que é o Empréstimo consignado e quem pode ter acesso
Antes de mergulhar nas regras novas, vale entender o que está em jogo. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal pago pelo INSS, sem passar por boleto ou conta corrente. Esse desconto na fonte é o que reduz o risco para o banco e, em troca, garante juros mais baixos para o consumidor.
Pelas regras atuais, o serviço está disponível para um público bem específico:
- Aposentados que recebem benefício previdenciário ativo;
- Pensionistas que recebem pensão por morte paga pelo INSS;
- Beneficiários de auxílios de natureza previdenciária, como o auxílio-doença;
- Titulares do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Por que o consignado foi reformulado
O crédito consignado sempre foi tratado como uma das modalidades mais vantajosas do mercado, com juros menores do que cartão e cheque especial. Por outro lado, também ficou conhecido pelo volume de reclamações: contratos feitos sem o conhecimento do titular, ligações insistentes, parentes assinando no lugar do idoso e descontos surpresa na folha do benefício.
Esse cenário acendeu o alerta de órgãos de controle e do próprio Tribunal de Contas da União, que recomendaram travas mais rígidas para proteger especialmente quem está mais vulnerável a golpes. A resposta do governo veio em forma de uma nova legislação combinada com ajustes operacionais no sistema do INSS.
O que muda na vida de quem depende do benefício
Para o beneficiário, a primeira sensação é de mais burocracia, e isso é compreensível. Quem já vinha contratando crédito por telefone ou autorizando familiares a resolverem tudo precisa rever a rotina, porque essas duas práticas deixam de ser permitidas pela Lei nº 15.327, que entra em vigor com o pacote de mudanças.
Em compensação, o conjunto de novidades também trouxe pontos positivos no bolso, como mais tempo para pagar e a possibilidade de aproveitar margem ociosa de cartões. O equilíbrio entre proteção e flexibilidade é a aposta do governo para tirar o segmento da crise de imagem dos últimos anos.
Passo a passo para solicitar o consignado pelo Meu INSS
A confirmação no aplicativo segue uma sequência objetiva. Antes de tudo, é preciso ter fechado a proposta junto a uma instituição financeira; só depois disso o sistema do INSS exibe o contrato pendente. Veja a ordem:
- Abra o aplicativo Meu INSS no celular ou acesse o site pelo computador;
- Faça login com a conta gov.br, digitando CPF e senha pessoal;
- Localize o atalho Confirmar Empréstimo Consignado na tela inicial, identificado com o selo de Novo;
- Caso não encontre o atalho, digite o nome do serviço na barra de busca no topo da página;
- Selecione o número do benefício vinculado ao seu nome para avançar;
- Clique em Detalhar na proposta que aparecer na lista de pendentes;
- Confira atentamente os dados: nome da instituição, código do banco, número do contrato e data de contratação;
- Baixe o contrato em PDF para guardar uma cópia, se desejar;
- Avance no botão Confirmar ou recuse a operação em Não Confirmar;
- Faça o reconhecimento facial seguindo as orientações da tela.
Como funciona a etapa do reconhecimento facial obrigatório
Estando tudo certo nos dados, o usuário toca em Confirmar e segue para a chamada anuência biométrica. O sistema exibe quatro recomendações antes de acionar a câmera, todas voltadas a garantir que o rosto seja capturado com nitidez:
- Escolher ambiente iluminado e sem pessoas ao fundo;
- Manter o rosto visível, sem chapéu, óculos escuros ou qualquer item que cubra parte da face;
- Posicionar a câmera na altura do rosto, usando a câmera frontal no celular ou tablet;
- Enquadrar o rosto dentro do círculo indicado, seguindo as instruções da tela.
Quem já tem reconhecimento facial cadastrada nas bases oficiais consegue finalizar em poucos segundos, e a tela mostra a mensagem Empréstimo confirmado com sucesso. A partir daí o valor segue para liberação na conta indicada e as parcelas começam a ser descontadas conforme o contrato.
Situações que cancelam o pedido de forma automática
Nem sempre a confirmação dá certo na primeira tentativa, e isso precisa ficar claro. Existem três motivos previstos pelo INSS para o cancelamento da operação:
- A biometria não comprovar a vivacidade, ou seja, sinais de que aquela é realmente uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto ou vídeo gravado;
- Não existir imagem facial gravada nas bases de dados oficiais;
- Algum erro técnico interromper o processo no meio do reconhecimento.
Tem um detalhe que costuma passar despercebido: cada proposta tem cinco dias corridos para ser autorizada, e o relógio começa a correr no instante da contratação. Passou o prazo, o contrato cai sozinho.
Prazo de pagamento maior e carência de até três meses
Quem precisa de fôlego no orçamento ganhou outro motivo para entender as novas regras antes de assinar qualquer coisa. O número máximo de parcelas mensais subiu para 108, equivalente a nove anos, ampliando uma janela que antes parava em 96 prestações. A mudança afeta diretamente o valor mensal descontado da folha.
Junto disso, surgiu a possibilidade de começar a pagar somente três meses depois da contratação, espécie de respiro inicial para quem está apertado e busca tempo para se reorganizar. Esse fôlego, porém, vem acompanhado de juros que continuam correndo, então vale fazer as contas com calma antes de aceitar.
Margem dos cartões agora pode reforçar o crédito comum
Mais uma novidade vem da Medida Provisória que criou o Novo Desenrola Brasil, programa voltado a reequilibrar as finanças das famílias endividadas. O texto permitiu que a parte não utilizada do cartão consignado e do cartão benefício seja aproveitada em operações tradicionais de crédito consignado.
Existem, porém, tetos rígidos a respeitar:
- Aposentadoria e pensão: comprometimento máximo de 40% do valor mensal recebido.
- Benefícios assistenciais (como o BPC): limite restrito a 35% do valor mensal.
Esse cuidado evita que a dívida engula boa parte da renda do mês.
Como acompanhar o histórico de contratos
Dentro da mesma área do Meu INSS aparece o atalho Consultar Histórico, ferramenta indicada para quem quer revisar todas as contratações confirmadas ou que perderam validade por falta de anuência. Essa transparência facilita identificar tentativas estranhas que tenham passado despercebidas em momentos de correria.
O cuidado de checar o aplicativo periodicamente vira hábito recomendado, principalmente nos primeiros meses, quando muita gente ainda não conhece o fluxo. Vale também avisar familiares próximos para que ninguém aceite ligações pedindo dados pessoais em nome do INSS, já que esse tipo de contato não existe oficialmente.
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Para saber mais detalhes sobre as funcionalidades do app Meu INSS, acesse o vídeo abaixo:
