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Home Direitos do Trabalhador

Empréstimo consignado pode ser descontado no pagamento do 13º salário do INSS?

A regra que pode mudar o valor que você recebe em abril e maio

Luiza Pereira por Luiza Pereira
26 de março de 2026, 16:19h
em Direitos do Trabalhador
Placa do Instituto Nacional do Seguro Social — Previdência Social — Edifício Sede com notas de R$ 100 ao lado e logotipo do INSS ao fundo, representando os descontos permitidos no 13º salário de aposentados e pensionistas.

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário com descontos restritos — saiba o que a lei permite e o que é expressamente proibido. Imagem: Blog Pensar Cursos

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O desconto do empréstimo consignado sai todo mês sem você precisar fazer nada — mas quando o 13º cai na conta, o desconto vem junto também?

Milhões de aposentados e pensionistas do INSS ficam com essa dúvida na hora de receber a gratificação anual, e a resposta pode mudar completamente a forma como você planeja esse dinheiro. Em 2026, com o pagamento antecipado para abril e maio, entender essa regra se tornou ainda mais urgente.

Continue a leitura e descubra o que a lei garante, quem tem direito e quando esse dinheiro cai na sua conta.

Como funciona o 13° salário do INSS

Todo ano, em determinada época, uma quantia extra cai na conta de milhões de brasileiros — e para muitos ela representa muito mais do que um simples bônus. O 13º salário é um direito garantido por lei a aposentados, pensionistas do INSS e trabalhadores com carteira assinada, e o valor equivale a um salário ou benefício mensal a mais no ano.

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Em 2026, o governo federal antecipou esse pagamento para os meses de abril e maio, o que significa que esse reforço no bolso chega antes do que muita gente esperava.

E é justamente aqui que entra uma dúvida que preocupa muitos beneficiários: afinal, quem tem empréstimo consignado vai receber esse valor cheio — ou parte dele já vem comprometida com as parcelas?

O que é o empréstimo consignado e como ele funciona

Quem já contratou um empréstimo consignado sabe bem como funciona: as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou da folha de pagamento, todo mês, sem exceção. O dinheiro sequer passa pela sua conta — ele já sai deduzido antes de chegar até você.

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Essa característica é justamente o que torna o consignado tão popular entre aposentados e pensionistas. Como o desconto é automático e o risco de calote é praticamente zero para o banco, as taxas de juros costumam ser bem menores do que em outras modalidades de crédito. É uma saída comum para quem precisa de dinheiro rápido com parcelas que cabem no benefício mensal.

Só que aí surge uma preocupação muito legítima: se o desconto acontece todo mês de forma automática, o que acontece quando chega o 13º? Ele também vem com aquele desconto do consignado? É exatamente essa resposta que você vai encontrar a seguir.

Afinal, o empréstimo consignado pode ser descontado do 13º?

Mulher idosa sorrindo e segurando notas de R$ 100 com os polegares para cima, na frente do logotipo verde e amarelo do INSS, representando a proteção legal do 13º salário contra descontos de empréstimo consignado
Lei garante que o 13º salário de aposentados e pensionistas chegue sem desconto de consignado. Em 2026, o pagamento foi antecipado para abril e maio. Imagem: Blog Pensar Cursos

Pode respirar aliviado: não pode. Por lei, nenhuma parcela de empréstimo consignado pode ser descontada do seu 13º salário — seja você aposentado, pensionista ou trabalhador CLT.

A Instrução Normativa nº 121 do INSS é clara nesse ponto: o desconto do consignado fica restrito aos pagamentos mensais regulares do benefício. Quando o 13º cai na sua conta, ele vem inteiro — descontados apenas o INSS e o Imposto de Renda (IRRF), quando aplicáveis. Nada mais.

Por que essa regra existe?

Essa proteção não é à toa. A legislação foi pensada para garantir que a gratificação extra cumpra seu verdadeiro propósito: reforçar o orçamento, proporcionar maior segurança financeira e permitir que o beneficiário use esse valor com liberdade — seja para quitar dívidas, fazer uma reserva ou simplesmente cobrir despesas do dia a dia.

Sem essa regra, o 13º poderia chegar praticamente zerado para quem tem parcelas de consignado — o que contrariaria toda a lógica do benefício e deixaria o aposentado ou pensionista exatamente na mesma situação de sempre, sem nenhum alívio financeiro real.

E para os trabalhadores CLT, vale a mesma regra?

Sim. A proteção também se aplica aos trabalhadores com carteira assinada. O desconto das parcelas de empréstimo consignado está restrito às doze competências mensais regulares do ano, não sendo permitido o desconto na folha de pagamento referente ao 13º salário.

Ou seja, independentemente de ser aposentado, pensionista ou trabalhador CLT, o 13º salário está protegido de descontos de consignado por lei.

O que diz a legislação sobre o limite do consignado

Além de proteger o 13º, a lei também coloca um teto no quanto o consignado pode comprometer do seu benefício mensal. Sabe aquele desconto que sai todo mês automaticamente? Ele não pode ultrapassar 20% do valor do seu benefício.

Mas atenção: esse cálculo não é feito sobre o valor bruto. A conta leva em consideração apenas o que você realmente recebe depois dos descontos obrigatórios — como contribuições e impostos. O que sobrar disso é a base para calcular o limite.

E tem mais: o 13º salário, o Complemento Positivo e o Pagamento Alternativo de Benefício ficam completamente de fora dessa conta. Esses valores não são considerados na hora de definir quanto pode ser comprometido com o consignado — mais uma camada de proteção para o seu bolso.

Quando o 13º salário do INSS será pago em 2026?

Agora que você já sabe que o seu 13º chega protegido — sem nenhum desconto de consignado —, que tal descobrir exatamente quando esse dinheiro cai na sua conta?

O benefício será depositado em duas parcelas, divididas entre quem recebe até um salário mínimo e quem recebe acima disso. Confira as datas da 1ª e 2ª parcela de acordo com o número final do benefício:

Para benefícios de até 1 salário mínimo:

Final do benefício 1ª Parcela 2ª Parcela
1 24/04 25/05
2 27/04 26/05
3 28/04 27/05
4 29/04 28/05
5 30/04 29/05
6 04/05 01/06
7 05/05 02/06
8 06/05 03/06
9 07/05 05/06
0 08/05 08/06

Para benefícios acima de 1 salário mínimo:

Final do benefício 1ª Parcela 2ª Parcela
1 e 6 04/05 01/06
2 e 7 05/05 02/06
3 e 8 06/05 03/06
4 e 9 07/05 05/06
5 e 0 08/05 08/06

Não sabe o número final do seu benefício? Ele aparece logo após o traço no número do seu cartão de benefício ou pode ser consultado diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Fique de olho nos seus direitos!

Saber o que pode ou não ser descontado do seu benefício é fundamental para não perder dinheiro e não ser prejudicado por cobranças indevidas. Se você perceber que parcelas de consignado foram descontadas do seu 13º salário, procure o INSS ou um advogado para regularizar a situação.

Informação é a melhor ferramenta para proteger o seu dinheiro — e no Blog Pensar Cursos você encontra conteúdos atualizados, explicados de forma simples e direta, para que nenhum direito seu passe despercebido. Explore o portal e fique sempre um passo à frente!

Aproveite para conferir o calendário de pagamentos do INSS para o ciclo de 2026:

Tags: descontos 13 salário inssdescontos consignado 13° salárioempréstimo consignado inssregra empréstimo 13º
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Luiza Pereira

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Redatora do grupo Sena Online.

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