O governo federal criou uma ferramenta que permite a qualquer pessoa verificar, de graça, se um celular usado está registrado como roubado ou furtado.
A checagem é feita pelo número IMEI, código que identifica cada aparelho, e faz parte do novo Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), instituído por decreto publicado nesta semana.
Confira a seguir como fazer a consulta pelo próprio celular, o que muda com o novo banco de dados e quais cuidados tomar antes de fechar a compra de um aparelho usado.
Como consultar se um celular usado está registrado como roubado
A verificação pode ser feita em poucos minutos, pelo computador ou pelo próprio celular, sem custo. O primeiro passo é ter em mãos o número IMEI do aparelho que se quer checar.
Para descobrir o IMEI, basta abrir o teclado de ligação e digitar *#06#; o código de 15 dígitos aparece na tela. Ele também costuma estar na caixa e na nota fiscal do aparelho. Celulares com dois chips têm mais de um IMEI, e todos devem ser consultados.
Com o número em mãos, veja o passo a passo na página oficial de consulta de celulares com restrição:
- Acesse o aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iPhone, ou o site Celular Seguro;
- Faça login com a conta gov.br;
- Abra a opção “Consultar Celulares com Restrição”;
- Digite o IMEI ou escaneie o código de barras com a câmera;
- Veja o resultado, exibido na hora.
O sistema informa apenas duas situações: “Sem restrição” ou “Com restrição”. Nenhum dado pessoal do antigo dono é exibido, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que é o Banco Nacional de Celulares com Restrição
A consulta pública faz parte do BNCR, criado pelo Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 24 de junho.
O banco reúne, armazena e gerencia informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. Ele passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substitui o antigo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição.
A gestão fica a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a Agência Brasil, a base já reúne mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação e marca uma nova fase do programa Celular Seguro.
Modo Recuperação: como o aparelho roubado volta ao dono
Uma das principais novidades é o chamado Modo Recuperação. Nele, o aparelho com registro de roubo ou furto não é bloqueado de imediato: o IMEI continua ativo e passa a ser monitorado em âmbito nacional.
Quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso e inicia o fluxo de recuperação. Com a integração entre as bases públicas e as operadoras, o governo pode notificar quem está com o aparelho para a devolução voluntária.
A recuperação e a devolução ficam a cargo das polícias civis dos estados. Estados e Distrito Federal devem alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação, por meio do sistema interoperável do Sinesp.
Por que vale a pena consultar antes de comprar
Verificar o IMEI antes de pagar por um usado ajuda a evitar dores de cabeça legais e financeiras, já que adquirir um aparelho de origem ilícita pode configurar receptação e resultar na perda do produto.
Além da consulta, alguns cuidados reduzem o risco na hora da compra:
- Exigir a nota fiscal ou outro comprovante de origem;
- Desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado;
- Guardar mensagens, anúncio e dados do vendedor nas negociações on-line.
O decreto também fixa regras de proteção de dados: o uso das informações é restrito às finalidades previstas, ficando proibido monitorar pessoas ou criar perfis de comportamento. Dados usados para estatísticas devem ser anonimizados, e um comitê gestor vai acompanhar o funcionamento do banco.
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