Milhões de brasileiros têm um novo prazo do governo para cumprir — e o pagamento dos benefícios depende disso!
Uma portaria publicada quinta-feira (30/4) no Diário Oficial da União alterou o prazo para o cadastro biométrico obrigatório.
A boa notícia é que houve adiamento em relação ao planejamento inicial. A previsão antiga colocava parte das pessoas na obrigação já a partir de maio de 2026 — com a alteração, todos passam a ter o mesmo prazo final.
Continue a leitura para descobrir quem precisa fazer o cadastro e qual a nova data limite!
O que é o cadastro biométrico exigido pelo governo
Antes de falar de prazos, vale entender do que se trata exatamente esse cadastro biométrico. Em termos simples, é o registro de informações únicas do corpo de cada pessoa — como digitais, foto e, em alguns casos, formato do rosto — em um banco de dados oficial do governo federal.
A medida tem dois objetivos principais. O primeiro é ampliar a segurança nos pagamentos: com a biometria, fica muito mais difícil que terceiros tentem aplicar golpes em nome de beneficiários, sacar valores indevidos ou fraudar cadastros. O segundo é simplificar o acesso aos serviços públicos no futuro.
Por que essa regra está sendo cobrada agora
A obrigatoriedade do cadastro biométrico não é uma novidade que surgiu do nada. Ela faz parte de uma reorganização ampla da forma como o Brasil identifica os seus cidadãos e processa o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
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Nos últimos anos, várias fraudes envolvendo programas como o Bolsa Família, o BPC e os benefícios do INSS chamaram atenção das autoridades. A biometria entrou como uma resposta direta a esses casos, sendo uma forma de garantir que o dinheiro chegue de fato à pessoa certa.
Inicialmente, o cronograma divulgado previa que diferentes grupos teriam datas distintas para fazer o cadastro. Quem recebe Bolsa Família, por exemplo, tinha uma data; quem solicitava INSS, outra; e assim por diante. Isso gerava confusão e dificultava o planejamento das famílias.
Com a publicação da nova portaria, todos esses prazos passaram a ter uma única data limite, simplificando o entendimento e dando mais tempo para que a população se organize sem prejuízo.
Quem precisa fazer o cadastro biométrico
A nova regra atinge um grupo amplo de cidadãos. Confira quem precisa estar com o cadastro biométrico em dia até 31 de dezembro de 2026:
- Famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Beneficiários atuais do Programa Bolsa Família;
- Quem solicitar salário-maternidade ao INSS;
- Quem solicitar benefício por incapacidade ao INSS;
- Quem solicitar pensão por morte ao INSS;
- Quem solicitar seguro-desemprego;
- Quem se enquadrar nos critérios de concessão do abono salarial.
Vale destacar que estudantes do Pé-de-Meia, sendo o programa diretamente vinculado ao CadÚnico, também precisam acompanhar a regularização do cadastro biométrico da própria família para manter o pagamento das parcelas em dia.
Prazo único: veja data estipulada para garantir os benefícios
A nova data oficial divulgada pelo governo é 31 de dezembro de 2026. Esse é o prazo final para que beneficiários e candidatos a programas sociais e previdenciários providenciem o cadastro biométrico. A regra está prevista na Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/4).
Antes dessa portaria, a previsão era de que parte das pessoas precisaria já estar com a biometria cadastrada a partir de maio de 2026. Com a alteração, o prazo foi estendido em sete meses, dando mais fôlego para quem ainda não tem o documento exigido para essa regularização: a Carteira de Identidade Nacional, conhecida pela sigla CIN.
A CIN é o novo documento de identificação criado pelo governo federal para substituir, aos poucos, o antigo RG. Ela funciona como um “RG nacional”, padronizado em todo o Brasil, e usa o CPF como número único de identificação.
Ou seja, em vez de cada estado emitir um documento diferente com numeração própria, todo cidadão passa a ter uma identidade unificada.
Quem está dispensado da nova regra
Nem todo mundo precisa correr para emitir a Carteira de Identidade Nacional agora. A própria portaria prevê situações específicas em que o cadastro biométrico pelo CIN fica dispensado por enquanto. Veja os casos:
- Já tem biometria em outro órgão: quem possui dados biométricos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte segue a regra anterior. A CIN só será obrigatória para esse grupo a partir de janeiro de 2028.
- Impossibilidade de deslocamento: pessoas que não podem se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou condição de deficiência ficam dispensadas. Para isso, é necessário apresentar atestado médico que declare expressamente a impossibilidade e o respectivo prazo.
É importante destacar que, mesmo nos casos de dispensa por saúde, o governo pode exigir a comprovação biométrica posteriormente. Se isso ocorrer, os valores do benefício podem ser bloqueados temporariamente até que a regularização aconteça.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
O processo para tirar a nova carteira é simples, totalmente gratuito na primeira via em papel e pode ser feito em qualquer estado do país. Veja o passo a passo oficial:
- Acesse o site oficial gov.br/identidade pelo computador ou celular;
- Clique no link de agendamento referente ao seu estado;
- Marque o dia, o horário e o local da coleta de biometria;
- No dia agendado, leve a certidão de nascimento ou de casamento;
- Compareça ao posto de atendimento e faça a coleta da biometria e da foto.
Mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o Brasil. Em alguns estados, é possível agendar pela internet com poucos cliques, e o prazo de entrega da via física costuma ser de poucos dias.
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Quer entender melhor como a nova exigência afeta quem recebe benefício do governo? Confira o vídeo abaixo:
