Segurados do INSS que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para contestar os valores e receber o ressarcimento em até três dias úteis. Quem deseja garantir a devolução com correção e agilidade precisa seguir um procedimento obrigatório disponibilizado pelo INSS, que pode resultar no depósito diretamente na conta do benefício.
Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de beneficiários em todo o país, por meio do acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A medida tem como objetivo restituir, de forma rápida e segura, os segurados prejudicados.
Ignorar o prazo pode fazer com que o beneficiário fique fora da negociação administrativa e, consequentemente, perca o acesso ao recebimento facilitado. Entenda, a seguir, como funciona o processo de contestação, onde verificar as cobranças e como garantir o acesso ao valor devido.
Como funciona o ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Entre março de 2020 e março de 2025, foram registrados vários descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para recuperar os valores descontados, o INSS orienta que o segurado siga as etapas abaixo:
- Contestar o desconto: O primeiro passo é verificar no extrato de pagamento se há cobranças de entidades associativas sem autorização. Caso haja, é necessário informar o INSS sobre a irregularidade. Isso pode ser feito digitalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta: A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa ou documentação. Se não houver resposta, ou se forem identificadas irregularidades como assinaturas falsas, a opção para adesão ao acordo de ressarcimento é liberada.
- Aderir ao acordo: Com a autorização, o beneficiário confirma adesão ao acordo para ter direito à devolução dos valores, que são corrigidos monetariamente.
Onde consultar e contestar descontos não autorizados
Os canais oficiais para consulta e contestação são fundamentais para garantir o suporte necessário. Veja quais meios estão disponíveis:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Atendimento digital e rápido, proporciona envio de solicitações e acompanhamento de processos.
- Central 135: Atendimento telefônico para tirar dúvidas e orientações gerais sobre o procedimento.
- Agências dos Correios: Suporte presencial para quem não tem acesso à internet ou prefere atendimento tradicional.
A adesão ao acordo de ressarcimento, no entanto, só pode ser feita diretamente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Você TambémPode Gostar
Prazo final para contestação e quem tem direito à devolução
O INSS definiu o dia 20 de junho como data limite para contestação dos descontos indevidos. Após esse período, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento, mas sem a garantia de pagamento facilitado diretamente pela via administrativa. A recomendação é não perder o prazo para aumentar as chances de recuperação rápida dos valores.
O direito ao ressarcimento vale para qualquer aposentado ou pensionista que teve descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Como é feito o pagamento do ressarcimento?
Após a adesão ao acordo, o valor devido é depositado na conta do benefício em até três dias úteis, oferecendo rapidez e comodidade ao segurado.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, não é necessário realizar nenhum procedimento: o valor é automaticamente inserido na folha de pagamento, isentando-os de qualquer solicitação adicional.
Orientações para evitar golpes e fraudes no INSS
Em meio a processos de ressarcimento e contestação, surgem tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas. O INSS reforça que não solicita informações pessoais, pagamento de taxas, nem utiliza intermediários para esses procedimentos.
Toda comunicação oficial é realizada exclusivamente pelos canais abaixo:
- Aplicativo Meu INSS.
- Portal Meu INSS.
- Central 135.
- Agências dos Correios.
Caso o segurado receba algum contato suspeito, como ligações, mensagens SMS ou contatos via WhatsApp solicitando dados, recomenda-se não compartilhar informações e, se necessário, denunciar à ouvidoria do INSS.
Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre benefícios, direitos e novidades para aposentados e pensionistas? Confira outras notícias e orientações atualizadas no Blog Pensar Cursos!
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o processo de contestação dos descontos do INSS:
