O 13º salário é uma prática estabelecida no Brasil, garantido por lei a todos os funcionários vinculados à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trata-se de uma remuneração adicional, dividida em duas parcelas.
A primeira parcela deve ser paga até o final de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Com o fim do ano se aproximando, é importante lembrar tanto para as empresas quanto para os trabalhadores sobre essa obrigação.
Conforme as diretrizes da CLT, o valor de cada parcela do 13º salário deve corresponder à metade do salário mensal do funcionário. Isso vale para aqueles que têm vínculo com a empresa desde janeiro. No caso de contratações feitas após o início do ano, o valor é calculado de forma proporcional, levando em conta o número de meses trabalhados.
Mesmo que o funcionário tenha trabalhado apenas 15 dias em um determinado mês, ele já tem direito a receber 1/12 do 13º salário. Para entender melhor como é feito o cálculo do 13º salário, é importante conhecer a fórmula utilizada. Se a contratação ocorreu após o início do ano, a primeira parcela é calculada dividindo-se o salário bruto por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados.
É importante ressaltar que, se o funcionário foi admitido até o 15º dia do mês, inclusive, aquele mês entra para o cálculo do 13º salário. Caso a admissão tenha ocorrido após o dia 15, o mês não é contabilizado.
Por exemplo, se um funcionário foi admitido em março e seu salário bruto é de R$ 3.000,00, o cálculo da primeira parcela do 13º salário seria: R$ 3.000,00 / 12 meses * 10 meses = R$ 2.500,00.
Principais regras para o recebimento do 13º salário
Existem algumas regras importantes a serem seguidas para o recebimento do 13º salário. São elas:
- O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
- Os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda são realizados apenas na segunda parcela.
- Algumas empresas têm a política de adiantar a primeira parcela do 13º salário no mês das férias do funcionário ou no mês de seu aniversário, desde que isso seja acordado previamente.
- Microempreendedores individuais (MEIs) também devem pagar o 13º salário aos funcionários contratados pela CLT.
- A partir de 15 dias trabalhados em um determinado mês, o empregado já garante o direito a receber 1/12 avos do 13º salário.
Impacto econômico do 13º salário
O pagamento do 13º salário tem um impacto significativo na economia brasileira. Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), estima-se que, somente em novembro de 2023, aproximadamente R$ 291 bilhões serão injetados na economia brasileira através do pagamento do 13º salário.
Esse montante corresponde a cerca de 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Estima-se que cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse recurso. É importante ressaltar que as empresas que não cumprirem o prazo para o pagamento do 13º salário podem ser penalizadas com uma multa de R$ 170,25 por funcionário.
Caso o trabalhador não receba o valor devido, ele deve reportar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ademais, o 13º salário é uma remuneração adicional garantida por lei aos trabalhadores vinculados à CLT. O valor é calculado com base no salário mensal do funcionário e deve ser pago em duas parcelas até o final de novembro e o dia 20 de dezembro.
O pagamento do 13º salário tem um impacto significativo na economia brasileira, injetando bilhões de reais e beneficiando milhões de pessoas. O não cumprimento das obrigações relacionadas ao 13º salário pode acarretar em multas para as empresas e o trabalhador deve denunciar qualquer irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.