Como sabemos, cumprir com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma responsabilidade que recai sobre todos os proprietários de imóveis.
Entretanto, para o ano de 2024, há a oportunidade de isenção para alguns contribuintes, desde que solicitem o benefício dentro do prazo estipulado, sendo a apresentação do CPF uma das exigências para a concessão desse privilégio.
É essencial ressaltar que as regras para a isenção do IPTU em 2024 variam de acordo com a legislação específica da prefeitura municipal. Isso ocorre porque a gestão do imposto é de total responsabilidade do governo local, que estabelece as normativas pertinentes.
Nesse sentido, a prefeitura disponibiliza um portal para que os interessados possam registrar sua solicitação de isenção.
Os recursos arrecadados por meio do imposto têm como destino a aplicação em melhorias na cidade, abrangendo áreas como saneamento básico, iluminação pública, segurança, educação, saúde, transporte, entre outras.
Todavia, aqueles que deixarem de quitar o IPTU em 2024 estarão sujeitos a consequências tanto para o proprietário quanto para o imóvel.
Isso pode incluir o acúmulo de dívidas, restrições no CPF do proprietário, aplicação de juros e multas sobre o valor original do imposto, além da impossibilidade de doação, venda ou construção no respectivo imóvel.
Destaca-se que a única maneira legal de evitar o pagamento do imposto é por meio da concessão da isenção do IPTU 2024.
Dessa forma, ao usufruir desse benefício, o contribuinte fica isento do pagamento da tributação calculada sobre seu imóvel, embora outras taxas relacionadas, como coleta de lixo ou ligação de água, ainda possam incidir.
Quer entender mais sobre esse processo e como realizar a solicitação da isenção do imposto para o próximo ano? Então, continue conosco a leitura que preparamos.
Quem pode desfrutar da isenção do IPTU em 2024?
Antes de tudo, é importante esclarecer quem pode ter a isenção do imposto. Assim, o direito à isenção do IPTU em 2024 é reservado a um grupo seleto, sendo as regras e os beneficiários variáveis de acordo com a cidade, como mencionamos antes.
Por isso, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada nas normativas do seu município para entender as condições que garantem esse benefício.
Além disso, se você é inquilino, isto é, vive em um imóvel alugado, é fundamental discutir com a imobiliária responsável pelo seu imóvel se a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre você ou o proprietário.
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Embora exista uma lista geral de perfis que podem usufruir desse benefício, é imperativo compreender que as regras podem divergir em diferentes localidades. Na maioria dos municípios, a isenção do IPTU é concedida a quem atende a critérios como:
- Estar aposentado, ser pensionista ou beneficiar-se de uma renda mensal vitalícia;
- Apresentar uma declaração de próprio punho, atestando não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outra localidade do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como residência própria;
- Possuir rendimento mensal (advindo de benefícios, investimentos, ou outras fontes) que não ultrapasse três salários mínimos para obter isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para obter isenção parcial;
- O bem imóvel deve integrar o acervo patrimonial do requerente;
- Ser pertencente a associações filantrópicas;
- Ser uma igreja ou espaço ligado a atividades religiosas;
- Ser uma associação comercial, de bairro ou sociedade esportiva.
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Passos para requerer a isenção do imposto
Garantir a isenção do IPTU 2024 é um processo acessível e conveniente que pode ser realizado diretamente com a prefeitura municipal.
Com os avanços tecnológicos, o procedimento agora é frequentemente simplificado, permitindo o envio eletrônico do formulário sem a necessidade de comparecimento presencial ao setor responsável.
Para iniciar o processo, acesse o site oficial da prefeitura do seu município. Navegue até a seção dedicada ao IPTU e, em seguida, busque por informações sobre isenção.
Geralmente, você encontrará orientações específicas sobre como proceder com o pedido. Procure por cards ou botões destacados com mensagens como “Pedir”, “Solicitar” ou “Enviar pedido” e clique para prosseguir.
Ao acessar a área designada, preencha a ficha cadastral com as informações solicitadas. Certifique-se de anexar todos os documentos necessários para respaldar o seu pedido, tais como RG, CPF, comprovante de residência, escritura ou contrato de compra, comprovante de renda, entre outros.
Após submeter o formulário, é necessário aguardar a análise da prefeitura. O prazo para solicitação pode variar de acordo com cada localidade, portanto, é crucial estar atento a essa informação. Muitas prefeituras estabelecem que o pedido pode ser realizado até o final do ano anterior ao exercício fiscal.
Por fim, é importante ressaltar que a solicitação da isenção do IPTU não garante a concessão imediata do benefício. A prefeitura realizará uma análise minuciosa dos documentos apresentados, e o deferimento dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos.
