Devido às mudanças nas regras do abono salarial, 4,5 milhões de trabalhadores formais deixarão de receber o benefício. A partir de agora, critérios mais restritos determinarão quem poderá receber esse pagamento, normalmente feito uma vez por ano a quem tem carteira assinada.
Se você trabalha formalmente, entenda como essas alterações podem afetar o seu direito ao abono salarial.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Destinado a quem exerce atividades formais, o pagamento busca complementar a renda do trabalhador e é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem tem direito ao abono salarial?
Até 2025, os requisitos principais eram:
- Ter recebido média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada (CLT) ou como servidor público por ao menos 30 dias no ano-base;
- Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
A partir de 2026, o teto de renda será corrigido apenas pela inflação, reduzindo gradativamente o grupo de beneficiários até atingir, em 2030, cerca de 1,5 salários mínimos como limite para ter acesso ao benefício.
Como o valor é calculado?
O valor do abono salarial equivale ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente. O cálculo considera:
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- Até 2025: valor máximo de até um salário mínimo.
- 2026 em diante: o teto para receber o benefício diminui ano a ano, acompanhando só a inflação, enquanto o salário mínimo tem aumento real. Por exemplo, em 2026, o limite será de 1,96 salários mínimos (referência de 2024), caindo para 1,89 em 2027 e progressivamente até 1,77 salários mínimos em 2030.
Os valores pagos seguem o piso nacional vigente, atualizado anualmente.
Mudanças progressivas e impacto até 2030
Com as mudanças das regras aprovadas em 2024, cada ano mais trabalhadores ficarão de fora do benefício. O MTE projeta que, entre 2026 e 2030, aproximadamente 4,56 milhões de pessoas perderão o direito ao abono salarial devido à restrição no teto de renda:
- 2026: 559 mil deixam de receber (limite despenca para 1,96 salários mínimos)
- 2027: 1,58 milhão fora (limite: 1,89 salários mínimos)
- 2028: 2,58 milhões sem direito (limite: 1,83 salários mínimos)
- 2029: 3,51 milhões excluídos (limite: 1,79 salários mínimos)
- 2030: 4,56 milhões a menos (limite: 1,77 salários mínimos)
Esse corte progressivo tem o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do FAT, priorizando beneficiários de menor renda.
Como solicitar o abono salarial?
O trabalhador não precisa requerer formalmente o abono. O depósito ocorre automaticamente para quem tem direito. Para consultar o benefício, utilize:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Agências ou aplicativos da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP);
- Telefone da Caixa: 111
- Central Alô Trabalho do MTE: 158
Em caso de dúvidas ou inconsistências nos dados, procure o empregador ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularização.
Documentos necessários para solicitar
Para consultar ou sacar o abono salarial, é necessário apresentar:
- Número do PIS/PASEP;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante atualizado da conta bancária, se desejar receber por depósito direto.
Prazos e calendário de pagamento
O calendário de pagamento é divulgado anualmente pelo MTE, seguindo o mês de nascimento do beneficiário para o PIS ou o número final do PASEP para servidores públicos. O trabalhador pode conferir as datas no site oficial do MTE todo ano.
É fundamental ficar atento, pois o valor disponível expira se não for sacado até o prazo final estipulado no calendário vigente.
Impacto das novas regras e próximos passos
As novas regras do abono salarial impactam diretamente trabalhadores formais que antes contavam com o benefício como complemento de renda anual. Com a redução gradual dos limites de renda, milhões de pessoas precisam ficar atentas às atualizações dos critérios e consultar sempre os canais oficiais para verificar se mantêm o direito ao benefício.
Diante de possíveis dúvidas ou contestação, a recomendação é buscar informações no MTE, Caixa ou CRAS mais próximo. Garantir que os dados estejam atualizados pode fazer a diferença na manutenção do acesso ao abono salarial nos próximos anos.
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Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba tudo sobre as regras do PIS/Pasep de 2026:
