A Lei Nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares nas escolas, passou a ser adotada em 92% das instituições de educação básica no Brasil em 2026.
A ideia principal da lei é reduzir o uso excessivo dos celulares para melhorar a atenção e a convivência dos alunos. Mas será que isso realmente aconteceu? Continue a leitura para entender os impactos dessa regra de acordo com uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC).
Impactos na concentração e na convivência dos estudantes
Os gestores escolares, que participaram da pesquisa realizada pelo MEC, afirmam que a lei trouxe mudanças positivas.
Cerca de 97% deles notaram que os estudantes participam mais das atividades escolares, e 95% perceberam que a atenção melhorou durante as aulas.
Além disso, 95% dos entrevistados viram um aumento na socialização presencial entre os alunos, enquanto 86% acreditam que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.
A queda nos casos de conflitos, agressões digitais e cyberbullying também foi apontada por 88% dos gestores.
Como a medida funciona: quando o celular é permitido
A lei não proíbe totalmente o uso do celular nas escolas. Ele só pode ser usado para fins pedagógicos, ou seja, quando auxilia nas atividades escolares, para acessibilidade (ajuda alunos com necessidades especiais) e em situações relacionadas à saúde. Fora esses casos, o uso do celular deve ser limitado durante o período escolar.
Por que essa lei foi criada?
A lei que limita o uso de celulares nas escolas foi criada para melhorar a concentração e o aproveitamento dos alunos durante as aulas, além de promover uma convivência mais saudável no ambiente escolar.
O uso excessivo de celulares estava relacionado a distrações, queda na atenção e aumento de conflitos, como o cyberbullying.
Ao restringir o uso dos aparelhos, a lei busca incentivar a participação dos estudantes nas atividades, estimular a socialização presencial e contribuir para a saúde mental dos alunos, reduzindo a ansiedade e promovendo um ambiente escolar mais seguro e focado na aprendizagem.
Desafios para colocar a lei em prática
Apesar dos bons resultados, implementar a regra não foi fácil. Cerca de 39% das escolas enfrentam dificuldades para garantir que os alunos respeitem a restrição.
Outro desafio é a falta de infraestrutura para guardar os aparelhos com segurança, também mencionado por 39% das instituições. Fiscalizar o uso do celular durante as aulas é outra barreira, apontada por 31% dos gestores.
Além disso, ainda não há consenso sobre o melhor protocolo para garantir a segurança dos alunos e facilitar a comunicação com suas famílias.
Próximas etapas para melhorar a política
Para seguir aprimorando a lei, 67% dos gestores escolares destacaram a importância de envolver as famílias no controle do uso das telas fora da escola.
Também foi ressaltada a necessidade de criar mais espaços de convivência, como pátios e áreas de lazer, para oferecer alternativas saudáveis ao uso dos celulares.
Outros pontos importantes são a formação dos professores para mediar o uso da tecnologia e cuidar da saúde mental dos alunos, além de incluir a educação digital no currículo escolar.
Nas próximas fases, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve ouvir professores e coordenadores para entender melhor os impactos da legislação.
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