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Home Direitos do Trabalhador

Ressarcimento do PIS/Pasep tem prazo até terça-feira (31); veja como solicitar

Saiba como solicitar e receber o seu pagamento

Lorena Santos por Lorena Santos
30 de março de 2026, 08:39h
em Direitos do Trabalhador
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Muitos brasileiros podem estar deixando de recuperar montantes do antigo fundo PIS/Pasep por não se atentarem ao prazo. Trabalhadores que atuaram de forma registrada entre 1971 e 1988 têm até 31 de março para solicitar o saque de valores esquecidos.

Veja agora como descobrir se você tem direito ao benefício, como fazer a consulta e quais medidas tomar para não perder a oportunidade.

Entenda o ressarcimento do PIS/Pasep e quem pode solicitar

O ressarcimento do PIS/Pasep corresponde à liberação de valores depositados para milhares de profissionais no Fundo PIS/Pasep, entre 1971 e 1988, que ainda não fizeram a retirada desses recursos até a data em que o fundo foi encerrado.

A partir de 2020, o dinheiro que restou nesses fundos foi transferido para o Tesouro Nacional. Porém, o saque ainda é possível para quem trabalhou no setor privado ou foi servidor público registrado nesse período, assim como para herdeiros em caso de falecimento do titular.

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Quem pode pedir o ressarcimento:

  • Pessoas com saldo atrelado ao Fundo PIS/Pasep antes da transferência para o Tesouro Nacional;
  • Herdeiros legais de titulares falecidos, desde que apresentem os devidos documentos.

Como consultar se há valores disponíveis

A verificação pode ser feita de forma fácil e segura, por meio das seguintes opções:

  • Aplicativo FGTS em celulares Android ou iOS;
  • Qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
  • Site REPIS Cidadão no portal do Ministério da Fazenda.

No site, basta acessar com login gov.br, informar o NIS (presente na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Meu INSS ou CadÚnico) e seguir as orientações exibidas.

Quais documentos são exigidos para solicitar

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar:

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  • Documento oficial com foto;
  • Número do NIS ou PIS/Pasep.

Se quem solicita for beneficiário em razão de falecimento do titular, também será preciso um destes:

  • Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, listando os dependentes;
  • Declaração de dependentes feita pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
  • Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros registrada em cartório, com aprovação dos demais dependentes ou sucessores (caso sejam capazes).

Como pedir o ressarcimento dentro do prazo?

Mãos de pessoa contando notas de cinquenta reais e dez reais.
Descubra como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep. Imagem: Blog Pensar Cursos.

Procedimento passo a passo até 31 de março:

  1. Consulte seus dados através dos canais digitais ou presencialmente;
  2. Se tiver saldo disponível, acesse o aplicativo FGTS ou vá até uma agência da Caixa para solicitar o saque;
  3. Anexe os documentos pelo aplicativo ou entregue-os pessoalmente na Caixa;
  4. Aguarde a Caixa encaminhar seu pedido ao Ministério da Fazenda para análise e aprovação.

Pagamentos: como e quando são realizados

O crédito é feito exclusivamente em conta individual da Caixa Econômica Federal:

  • Se o responsável já tem conta (corrente, poupança ou Conta Digital Caixa), o valor cai direto nessa conta;
  • Em caso de não haver conta, a Caixa cria uma poupança social digital gratuita, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamentos e prazos previstos para 2026

Data do pedido Data prevista do crédito Dia da semana
Até 31/12/2025 26/01/2026 Segunda-feira
Até 31/01/2026 25/02/2026 Quarta-feira
Até 28/02/2026 25/03/2026 Quarta-feira
Até 31/03/2026 27/04/2026 Segunda-feira
Até 30/04/2026 25/05/2026 Segunda-feira
Até 31/05/2026 25/06/2026 Quinta-feira
Até 30/06/2026 27/07/2026 Segunda-feira
Até 31/07/2026 25/08/2026 Terça-feira
Até 31/08/2026 25/09/2026 Sexta-feira
Até 30/09/2026 26/10/2026 Segunda-feira
Até 31/10/2026 25/11/2026 Quarta-feira
Até 30/11/2026 28/12/2026 Segunda-feira
Até 31/12/2026 Janeiro/2027 –

O pagamento depende dos recursos liberados pelo governo federal. Caso o orçamento do ano não seja suficiente para cobrir todas as solicitações, o restante é pago no ano seguinte com correção monetária. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

A solicitação permanece aberta até dezembro, mas a data de pedido interfere no recebimento. Para saque em 27 de abril, o pedido deve ser feito até 31 de março.

Função da Caixa e do Ministério da Fazenda no processo

A Caixa Econômica Federal é responsável por receber os pedidos e enviá-los ao Ministério da Fazenda, órgão responsável por analisar e autorizar pagamentos. Após a aprovação, o dinheiro é liberado para o trabalhador ou seus herdeiros conforme cadastrado.

Dicas para garantir que seu pedido seja aceito

  • Verifique todos os dados e documentos antes do envio;
  • Acompanhe seu pedido pelo aplicativo FGTS ou pessoalmente;
  • Se for herdeiro, reúna com antecedência certidões e autorizações;
  • Peça o ressarcimento até 31 de março de 2026 para não perder o direito.

Resumo para não perder o ressarcimento do PIS/Pasep

O prazo para pedir o ressarcimento do PIS/Pasep está se esgotando, mas ainda é possível acessar esses valores por quem trabalhou com registro entre 1971 e 1988.

A consulta pode ser feita rapidamente, a lista de documentos é objetiva e todo acompanhamento pode ser feito pelo celular, tornando o procedimento simples.

Para saber mais sobre outros direitos de trabalhadores, acesse diariamente o Blog Pensar Cursos. No vídeo a seguir, veja mais detalhes sobre o ressarcimento do PIS/Pasep:

Tags: calendário PIS/PASEPpis pasep 2026prazo pis pasepressarcimento pis pasep
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Redatora do Grupo Sena Online

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