O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, sem vetos, em 5 de junho de 2026, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, trazendo uma nova era para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reconhecendo a boa conduta dos motoristas.
A iniciativa, derivada da Medida Provisória nº 1.327/2025, elimina grande parte da burocracia do processo e já transformou a experiência de mais de 2 milhões de condutores no país, gerando economia e tornando o acesso à CNH mais democrático.
O que muda com a renovação automática da CNH
Com a entrada em vigor da nova lei, brasileiros que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) são contemplados com a renovação automática de sua CNH ao fim da validade do documento.
O principal objetivo da medida é reduzir custos e eliminar etapas burocráticas, sem abrir mão da segurança. Embora a renovação seja automática, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica permanece.
No entanto, o condutor não precisa mais enfrentar filas ou processos morosos: ao cumprir os critérios de bom comportamento e realizar os exames exigidos por profissionais especializados, a renovação ocorre de forma praticamente imediata.
Benefícios para bons condutores e economia para a população
A publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, já em vigor desde dezembro de 2025, beneficiou 2 milhões de motoristas que renovaram suas carteiras automaticamente.
Até março de 2026, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa agilidade resultou numa economia nas taxas e custos de aproximadamente R$ 854,8 milhões em todo o país.
O programa CNH do Brasil acompanha essa mudança, oferecendo uma plataforma que diminuiu em até 80% o custo para obtenção da carteira, e hoje é utilizada por mais de 60 milhões de usuários.
Simplificação dos procedimentos e flexibilidade para o candidato
Além da renovação automática, o novo programa conferiu liberdade aos brasileiros na forma de se preparar para as provas teóricas. É possível estudar todo o conteúdo de forma gratuita na plataforma digital, realizar o tradicional curso em autoescolas ou ainda escolher uma combinação dessas alternativas.
Nas aulas práticas, o candidato pode optar por autoescola, instrutor autônomo credenciado ou determinar quantas aulas são necessárias para se sentir seguro. Essa flexibilidade já estimulou a adesão de mais de 5,9 milhões ao novo modelo de formação.
Avaliação obrigatória garante segurança
Mesmo com todas as facilidades, permanece a exigência de aprovação nos exames teórico e prático, fundamentais para assegurar as condições do condutor de dirigir com responsabilidade e segurança nas vias do país.
Exames de aptidão e regulação de preços
As regras para exames médicos e psicológicos mudaram. A partir de agora, esses exames só podem ser feitos por médicos e psicólogos peritos, devidamente titulados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito e credenciados pelo Detran local.
Os valores desses exames passarão a ser tabelados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), trazendo mais previsibilidade e transparência no custeio do processo de renovação.
Resultados desde a implementação
Com o novo cenário, o Brasil já bateu recorde: desde dezembro de 2025, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas, segundo dados do Ministério dos Transportes, maior volume desde 2014 para o período analisado.
Isso representa uma economia acumulada de mais de R$ 1,8 bilhão desde o início das novas regras e um crescimento de sete vezes na quantidade de pedidos quando comparado ao formato anterior.
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