É uma dúvida recorrente entre os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) se haverá o pagamento do décimo terceiro em 2024.
Este benefício é crucial para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade, proporcionando auxílio financeiro ao longo do ano. Descubra aqui as informações mais recentes sobre a possibilidade do décimo terceiro para quem recebe o BPC/Loas em 2024.
Sobre o BPC/Loas
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), concede um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
Este benefício visa proporcionar suporte financeiro a indivíduos que, ao comprovar a impossibilidade de sustentar a si mesmos ou suas famílias, necessitam de apoio para viver com dignidade.
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Para ser elegível ao BPC, é essencial que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 330,00 em 2023.
Além disso, o beneficiário deve se enquadrar em uma das seguintes condições: ser uma pessoa com deficiência que apresente impedimentos de longo prazo, dificultando a participação plena na sociedade, ou ser um idoso com 65 anos ou mais, sem receber outros benefícios da seguridade social ou de outro regime.
É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
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Quem recebe BPC/Loas terá décimo terceiro em 2024?
Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque, embora o benefício seja concedido pelo INSS, ele está vinculado à Assistência Social, não à Previdência Social.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não segue as mesmas regras, e sua concessão não requer contribuições prévias ao INSS.
Assim, a ausência do décimo terceiro salário é uma característica do BPC, que visa fornecer amparo financeiro a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuições previdenciárias.
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Projeto de lei
Existem Projetos de Lei em andamento que buscam viabilizar o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do BPC/LOAS, mesmo que atualmente não seja uma prática estabelecida.
Um desses projetos é o PL 4439/2020, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Esse projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outra proposta é o PL 2348/2022, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também busca estabelecer o pagamento do décimo terceiro salário ao BPC. Este projeto é mais recente, está em processo de tramitação e foi anexado ao PL mais antigo, em uma situação conhecida como “apensada”.
É importante ressaltar que o décimo terceiro BPC não será implementado ainda em janeiro, pois o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022. O aguardo para sua votação e possível aprovação continua, visando uma possível implementação em 2024.
Quais benefícios pagam o décimo terceiro salário?
Os benefícios que têm direito ao 13º salário incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Aposentadoria compulsória;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).
O pagamento do 13º salário é proporcional e pode corresponder a até uma parcela do benefício mensal, sendo realizado em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.
O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e varia de acordo com o número final do benefício.
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BPC/Loas pode virar aposentadoria?
Não é possível transformar o BPC em aposentadoria, pois são benefícios regidos por requisitos e regras distintas.
A aposentadoria requer contribuições para a Previdência Social ao longo de um período específico, além do cumprimento de outros critérios. Em contrapartida, o BPC não exige contribuições para ser solicitado.
Caso o beneficiário do BPC inicie contribuições para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, poderá, no futuro, ter direito à aposentadoria, contanto que atenda aos requisitos estabelecidos para cada modalidade.
No entanto, é importante mencionar que não é permitido acumular o BPC com a aposentadoria, sendo necessário optar por um dos benefícios.
Como verificar o meu benefício?
O BPC/LOAS, assim como os benefícios previdenciários, pode ser consultado por meio do portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo correspondente.
Ao realizar o login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, é possível acessar a opção “Meu Benefício” para verificar informações relacionadas ao valor, data e banco de pagamento. Além disso, é viável visualizar e emitir o extrato de pagamento do benefício para comprovação de renda.
Outra alternativa para a consulta do BPC é através do telefone 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Durante o atendimento, é necessário fornecer o CPF, data de nascimento e NIS para o atendente, que oferecerá todas as informações referentes ao benefício.
