O piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas pode subir para R$ 13.662 por jornada de 20 horas semanais, conforme projeto aprovado pelo Senado.
A proposta atualiza uma legislação de 1961 e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de valer para as duas categorias.
A seguir, entenda o que muda em relação ao piso atual, quais direitos a proposta cria e como será custeado o aumento!
O que a comissão do Senado aprovou
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável ao projeto que fixa um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (20) e teve caráter terminativo, o que dispensa análise no Plenário do Senado caso não haja recurso de parlamentares. Sem esse pedido, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, etapa em que ainda pode sofrer alterações antes de virar lei.
A tramitação foi acompanhada por representantes das categorias, que pressionam por valorização profissional e recomposição salarial. O tema voltou ao centro do debate legislativo diante da escassez de profissionais em parte da rede pública.
A defasagem que motivou a mudança
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e atualiza regras da Lei 3.999, de 1961, que trata da remuneração dessas categorias.
Pela legislação atual, o piso corresponde a três salários mínimos para médicos e a dois para cirurgiões-dentistas, valores definidos há mais de seis décadas e considerados defasados pelos parlamentares.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator na CAS, afirmou que o congelamento do piso desde 2022 contribuiu para a precarização das relações de trabalho na saúde e para a dificuldade de fixar profissionais em municípios pequenos e regiões remotas.
Detalhes do projeto
O texto estabelece o piso nacional em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, válido tanto na rede pública quanto na privada.
O valor passa a contar com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, para preservar o poder de compra ao longo do tempo.
Segundo Dueire, um piso nacional com correção automática ajuda a tornar duradouras as políticas de interiorização de profissionais, em vez de depender de programas emergenciais e transitórios. Sem a correção, a defasagem voltaria a se acumular ano após ano, repetindo o problema da lei anterior.
Adicionais e descanso previstos na proposta
Além do piso, o projeto amplia o adicional pago pelo trabalho noturno e pelas horas extras para 50% sobre o valor da hora comum.
O texto também garante intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia trabalhada, regra voltada a reduzir o desgaste das jornadas.
Esses pontos foram incluídos pelo relator durante a tramitação, com o argumento de reconhecer as condições de trabalho específicas das duas categorias, marcadas por plantões e atendimento contínuo. A medida procura equilibrar a remuneração com a intensidade da rotina nos serviços de saúde.
Quem vai pagar pelo reajuste
A proposta determina que o aumento das despesas de estados e municípios seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A regra busca evitar que os entes locais arquem sozinhos com o impacto financeiro, ponto sensível para prefeituras de menor arrecadação, que muitas vezes não conseguem competir com a rede privada na contratação desses profissionais.
A previsão de custeio federal foi um dos argumentos usados para viabilizar a aprovação, ao reduzir a resistência de gestores municipais preocupados com o orçamento.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na CAS, o projeto encerra sua passagem pelas comissões do Senado e fica pronto para seguir adiante na tramitação.
O texto agora depende da análise da Câmara dos Deputados, onde pode ser modificado, aprovado ou rejeitado pelos deputados.
Somente após aprovação nessa Casa e sanção presidencial, o novo piso passa a ter validade para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. Até lá, continuam valendo as regras fixadas pela legislação de 1961.
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