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Home Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Verifique o calendário completo de 2024

Caroline Falcão por Caroline Falcão
17 de dezembro de 2023, 09:55h
em Direitos do Trabalhador
PIS/Pasep

Calendário do PIS/Pasep 2024. Foto: Agência Brasil

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O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024 foi divulgado, oferecendo uma chance aos trabalhadores brasileiros de comemorar. Este benefício, agendado para ser depositado a partir de fevereiro do próximo ano, representa uma injeção financeira na economia e um alívio para muitos.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) são responsáveis por esses pagamentos, previstos para alcançar cerca de 24,67 milhões de pessoas.

Você pode ter direito e ainda não estar ciente; verifique o calendário completo de 2024 do PIS/Pasep.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para os 21,95 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um montante de R$ 19,8 bilhões será repassado via PIS, enquanto os 2,72 milhões de beneficiários do PASEP receberão seus pagamentos pelo Banco do Brasil.

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É essencial atender a certos critérios para o saque do PIS/PASEP 2024: o trabalhador deve estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, recebendo até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário ter os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal, realizando os pagamentos com base no mês de aniversário do beneficiário.

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Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), direcionado a servidores públicos, é gerenciado pelo Banco do Brasil, com pagamentos agendados de acordo com o número de inscrição do trabalhador.

Para os correntistas dos bancos, os pagamentos serão feitos diretamente em suas contas. Aqueles sem conta na Caixa receberão o depósito em uma poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

No caso do Banco do Brasil, os não correntistas poderão transferir os valores nos terminais de autoatendimento ou pelo site do banco.

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024 já foi divulgado e requer atenção às datas para garantir o recebimento:

– Janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
– Fevereiro: 15 de março de 2024;
– Março: 14 de abril de 2024;
– Abril: 15 de abril de 2024;
– Maio: 15 de maio de 2024;
– Junho: 15 de maio de 2024;
– Julho: 15 de junho de 2024;
– Agosto: 15 de junho de 2024;
– Setembro: 15 de julho de 2024;
– Outubro: 15 de julho de 2024;
– Novembro: 15 de agosto de 2024;
– Dezembro: 15 de agosto de 2024.

Abono salarial do PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/PASEP é uma fonte crucial de renda extra para muitos trabalhadores, impactando positivamente a economia do país. Esse pagamento pode impulsionar o consumo e estimular o crescimento econômico. Para muitos, representa um suporte essencial no orçamento familiar, auxiliando no pagamento de despesas ou na realização de projetos pessoais.

É vital que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade para o saque e estejam atentos às datas de pagamento para não perderem esse benefício. O abono salarial do PIS/PASEP é um direito do trabalhador, sendo um recurso importante para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Licença-Paternidade: Um Passo Importante Rumo à Mudança?

Além das atualizações sobre o FGTS e o PIS/PASEP, um tema crucial está em pauta no cenário trabalhista brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com o intuito de estabelecer prazos para a regulamentação da licença-paternidade no Brasil.

A licença-paternidade representa um benefício fundamental ao conceder aos pais um período para cuidar de seus filhos recém-nascidos. No momento, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, considerada por muitos como insuficiente para oferecer o suporte necessário à família durante essa fase tão importante.

A iniciativa apresentada pela CNTS busca do STF a definição de um prazo para que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade no país. Em caso de inação do Congresso ao término do prazo determinado pelo STF, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração mínima de 120 dias.

Essa possível ampliação da licença-paternidade traz boas perspectivas para os trabalhadores que desejam passar mais tempo com seus filhos após o nascimento. Isso não apenas fortalece os vínculos familiares, mas também reconhece a importância da presença paterna nos primeiros meses de vida do bebê.

Resumidamente, o ano de 2024 parece trazer uma série de vantagens para os trabalhadores brasileiros, desde a possibilidade de saques mais substanciais do FGTS até o recebimento do PIS/PASEP, e potencialmente uma licença-paternidade mais estendida.

Tais mudanças representam um avanço considerável no apoio à força de trabalho do país e na promoção de condições financeiras mais estáveis para os trabalhadores e suas famílias. Fique atento a essas atualizações e aproveite as oportunidades que elas oferecem para construir um futuro mais sólido e seguro.

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Caroline Falcão

Jornalista com longa experiência em redação de artigos para sites e blogs.

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