O PL (Projeto de Lei) 5230/23 é a alternativa proposta para a reforma do ensino médio do ano de 2017, que se chama Política Nacional do Ensino Médio. Conforme José Guimarães, deputado eleito pelo PT-CE, que também é líder do governo na Câmara, na regulamentação, são preservadas questões, por exemplo, carga horária de 2.400 na formação geral.
Para entender melhor acerca do assunto, veja abaixo o que já se sabe sobre o projeto, bem como a tramitação de novas medidas do Ensino Médio.
Reformulação de questões do ensino médio tem votação nesta quarta-feira (20)
O Arthur Lira, presidente da Câmara, participou da reunião com Camilo Santana, ministro da Educação, com Mendonça Filho, relator da proposta, e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação.
A pauta, realizada nesta última terça-feira (19), tratava de negociações quanto às reformas do Novo Ensino Médio. Nisso, com o intermédio do MEC (Ministério da Educação), o Governo Federal fechou o acordo com Mendonça Filho, deputado, para a manutenção da carga horária convencional de ensino.
O deputado, em seu relatório, citou que as horas foram ajustadas para 2.100 no quesito da formação básica. Mas, nas negociações, as 2.400 horas foram mantidas.
Lira confirmou também o acordo nas redes sociais. Segundo o presidente da Câmara, essa definição atenderá a demanda do Ministério da Educação para os cursos regulares do ensino médio.
As 2.400 horas são apropriadas para manter os eixos principais da lei atual, que são: flexibilidade, formação técnica e base curricular nacional. Além do mais, para cursos regulares, ficaram garantidas também mais 600 horas a serem preenchidas pelas disciplinas que o aluno escolher. Os itinerários totalizarão 3.000 horas da carga horária.
Na situação daqueles que optam pelo ensino técnico-profissionalizante, a carga horária será de 1.200 horas. O total valerá também para os setores que exigem um pouco mais de horas para concluir a formação profissional.
Um pouco mais da proposta
A proposta do Governo Federal com o PL 5230/23, como já se sabe, busca redefinir a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto, em votação hoje, é mais uma alternativa para a reforma do ensino médio do ano de 2017.
Há a modificação de vários pontos, como:
- Formação de professores;
- Carga horária;
- Disciplinas obrigatórias;
- Itinerário formativo, que permite que os estudantes completem as grades curriculares com as áreas de conhecimento de interesse.
Como foi informado anteriormente, esse projeto recomporá 2.400 horas anuais voltadas às disciplinas obrigatórias.
No momento, as escolas precisam, obrigatoriamente, destinar, todos os anos, 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias, ao passo em que as 1.200 restantes servirão para os itinerários formativos, por exemplo, as linguagens, a matemática, ciências da natureza e humanas.
No PL, com a substituição dos itinerários, o currículo do ensino médio será composto pela formação básica geral e pelo o que se chama de Percurso de Aprofundamento e Integração dos Estudos.
A área envolve uma combinação de três outras áreas do conhecimento, no mínimo, baseando-se na relevância dentro do contexto local e na capacidade do sistema de ensino. Em se tratando das disciplinas obrigatórias, a formação básica geral deve assegurar o oferecimento dos componentes curriculares:
- Língua Inglesa;
- Língua Espanhola;
- Literaturas e Língua Portuguesa;
- Arte;
- Matemática;
- Educação Física;
- Geografia, História, Sociologia e Filosofia;
- Química, Física e Biologia.
