A partir de hoje, quarta-feira (20), os estudantes brasileiros poderão consultar todas as informações do Pé de Meia, programa do MEC (Ministério da Educação).
O serviço está disponível através da plataforma oficial do Governo Federal. No total, o investimento será de R$ 6,1 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação objetivando o financiamento da iniciativa.
O que consultar no Pé de Meia?
O programa é simples de lidar, funcionando como incentivo educacional-financeiro para os estudantes com baixa renda. O estudante poderá consultar as informações do programa através do app Jornada do Estudante, uma criação do MEC.
Na plataforma, constam todas as orientações acerca de critérios de orientações e elegibilidade dos pagamentos do Pé de Meia. O app está disponível para download nos sistemas Android e iOS, independentemente de a compatibilidade ser para tablet ou celular.
Os alunos podem consultar os dados relacionados com os canais oficiais de atendimento do programa, informações importantes e registros da frequência, bem como conclusão. Se o valor do benefício tiver aprovação, o acesso será por este portal. Além disso, há dados acerca das parcelas das matrículas, calendário de pagamento, valor a ser transferido e demais informações bancárias.
Em suma, o app Jornada do Estudante, lançado no mês de junho de 2022, parte do Programa Transformação Digital, oferece ao usuário a comunicação digital diretamente feita com o Ministério da Educação.
Como o programa funciona?
O Pé de Meia é voltado para estudantes matriculados nas escolas públicas que cursam o Ensino Médio ou EJA (Programa Educação de Jovens e Adultos). A contemplação da faixa etária é para estudantes de 14 até 24 anos. Além do mais, é obrigatório ter inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único).
O pagamento será feito em quatro etapas, de acordo com os incentivos a seguir:
- Matrícula – Concedido de forma anual para alunos que fizerem as matrículas no começo do ano letivo, o apoio financeiro é como o suporte inicial para que o estudante custeie as despesas com educação;
- Frequência – O pagamento se realiza em nove distintas parcelas durante o ano letivo, sendo um incentivo que se destina aos alunos com a mínima frequência de 80%;
- Conclusão – É o pagamento concedido ao aluno que conclui o ano letivo com êxito, considerando a aprovação e a participação nas avaliações;
- Participação no Enem – Consiste no pagamento do estudante que comprove a participação nas provas do Enem, estimulando a buscar a entrada no Ensino Superior.
O cronograma desses incentivos teve a confirmação do Ministério da Educação no mês de fevereiro de 2024. Assim, a expectativa é de que o atendimento seja de 2,5 milhões de alunos durante as datas previstas.
Regras para cancelamento do Pé de Meia
O Pé de Meia cancela os estudantes que optarem pelo abandonar voluntário dessa iniciativa, mas também quem não estiver mais dentro dos requisitos de elegibilidade. A inclusão dos aspectos da inscrição do CadÚnico e idade também é rigorosa.
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Também é excluído quem for reprovado por dois consecutivos anos ou quem abandonar os estudos por mais de dois anos. Todos os estudantes que cometerem qualquer tipo de irregularidade fraude terá seu benefício cancelado igualmente.
Além do mais, se o Pé de Meia retornar depois do abandono ou da reprovação escolar, o MEC estabelece um único pagamento para cada ano do Ensino Médio.