Governo quer colocar em prática novas reformas do Ensino Médio ainda em 2024
Em 2023, o Poder Executivo apresentou o PL (Projeto de Lei) 5.230/2023
O NEM (Novo Ensino Médio) pode sofrer outra reforma ainda no ano de 2024. A saber, as regras da política governamental foram colocadas em prática ainda em 2022, alterando os moldes da educação.
Desde então, há algumas discussões no Congresso a respeito de outras possíveis alterações. Por exemplo, em 2023, o Poder Executivo apresentou o PL (Projeto de Lei) 5.230/2023. Ele modifica as bases e diretrizes da educação nacional que foram propostas na Lei nº 9.394/1996.
Lei nº 9.394/1996 e a Reforma do Ensino Médio
A Lei nº 9.394/1996 já sofreu alterações desde o projeto que originou a Reforma do Ensino Médio, instaurada em 2017, ao longo do governo de Michel Temer. Conquanto, 2023 contou também com mais debates acerca da educação nacional, como o Ceensino (Avaliar o Ensino Médio no Brasil) e Subcomissão Temporária para Debater. As consultas públicas renderam um relatório contendo recomendações sobre possíveis ajustes a fazer nas leis educacionais, base elaboraria do PL.
Como será a possível reforma do Ensino Médio em 2024
A possibilidade da implementação da Reforma do Ensino Médio ainda em 2024 vem sendo discutida especialmente devido às apresentações em 2023 do Projeto de Lei 5.230. O projeto, apresentado no mês de outubro, propõe certas mudanças dentro da Política Nacional de Ensino Médio.
O texto que foi divulgado considerou os defendidos pontos no relatório da Ceensino. O Projeto de Lei, que está sendo analisado ainda pela Câmara dos Deputados, traz propostas de alterações relacionadas à carga horária, disciplina, itinerário e formação de professores.
O que deve mudar?
O Projeto de Lei de 2023 traz a obrigatoriedade de itens curriculares para cumprir a formação básica geral do Ensino Médio:
- Língua Inglesa;
- Língua Portuguesa e Literaturas;
- Língua Espanhola;
- Educação Física;
- Artes e Múltiplas Expressões e Linguagens;
- Matemática;
- Física, Biologia e Química;
- História, Filosofia, Geografia e Sociologia,
O PL visa a substituição dos itinerários formativos por percursos de integração e aprofundamento dos estudos, além da formação básica geral. Isso combinará com, ao menos, três áreas de conhecimento.
A pretensão também é recompor as aproximadas 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias, não integrando com cursos técnicos. Ademais, para o curso técnico, será preciso cumprir 2.100 horas de disciplinas básicas, sem contar com 800 horas com aulas técnicas.
Lembrando que o relatório da Ceensino teve sua apresentação feita no fim do ano passado, mais especificamente em dezembro. Agora passa por análise na Câmara dos Deputados. O PL ainda tem que ser votado, bem como aprovado para as propostas da Reforma do Novo Ensino Médio serem colocadas em prática.