Se você ainda não tirou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), esta é uma ótima chance para obtê-la: agendamentos presenciais já estão disponíveis, tornando o processo de emissão mais acessível para muitos brasileiros.
Para entender como o atendimento funciona, onde ele será feito e saber as principais informações sobre o novo documento, continue a leitura.
O que é a CIN?
A CIN é o novo documento de identidade emitido com padrão unificado em todo o país, implementado progressivamente no lugar do antigo RG. Este formato utiliza o CPF como número único de identificação e reúne informações como nome completo, nomes dos pais, data de nascimento e permite adicionar outros registros e detalhes pessoais, de forma integrada.
Quem pode solicitar e quais documentos são necessários
Qualquer brasileiro pode pedir a emissão da CIN, incluindo menores de idade e adolescentes. Para isso, é preciso apresentar determinados documentos:
- Certidão de nascimento original para solteiros;
- Certidão de casamento original para casados;
- Certidão de óbito do cônjuge, em caso de viuvez;
- CPF regular.
Existem também documentos opcionais que colaboram para um registro mais completo, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Título de eleitor;
- Certificado militar;
- Laudos médicos para inclusão de condições de saúde específicas.
Os documentos devem ser apresentados em suas versões originais. Não é aceita documentação fotocopiada ou digitalizada para fins de emissão da CIN.
Como funciona o agendamento presencial
O agendamento deve ser feito presencialmente em Parauapebas, município localizado no estado do Pará (PA), nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Duas opções estão disponíveis para a população:
- O SAC localizado na Praça Marcelo Parceirinho (Praça do Cidadão), em Rio Verde;
- O SAC localizado na unidade da Feira do Produtor, no segundo piso, ao lado da Rodovia Faruk Salmen.
O horário de atendimento nas duas unidades é das 8h às 14h, em dias úteis. O processo é presencial — não há agendamento on-line disponível até o momento, conforme comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).
Quando houver novidades sobre a reabertura do serviço digital, as informações serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal.
Prazos de validade conforme a faixa etária
O novo documento possui o prazo de validade de acordo com a idade do cidadão, confira abaixo:
| Faixa etária | Validade do documento |
|---|---|
| Crianças até 12 anos | 5 anos |
| De 12 a 60 anos | 10 anos |
| Pessoas acima de 60 anos | Validade permanente |
Gratuidade na emissão da CIN
A primeira via da CIN é gratuita em todo o território nacional. Para a segunda via, a gratuidade se aplica nas seguintes situações específicas:
- Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais;
- Pessoas que comprovam desemprego superior a três meses;
- Vítimas de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência;
- Indivíduos vulneráveis cadastrados no CadÚnico ou habilitados pelo NIS, mediante declaração de pobreza;
- Solicitações para correção de erros feitas até 90 dias após a emissão do documento;
- Danos causados por desastres naturais, mediante registro de ocorrência em até 90 dias do evento.
Caso o cidadão não se enquadre em nenhuma das situações acima, terá que pagar uma taxa.
Cronograma e prazos para quem precisa trocar o RG pelo novo documento
O antigo RG será aceito até o dia 28 de março de 2032 para a maioria dos brasileiros. Existe, porém, um cronograma específico para pessoas inscritas em programas sociais do governo federal, que precisam garantir a atualização dentro de prazos antecipados. Veja a seguir quais são esses períodos definidos oficialmente:
- Beneficiários que não fizeram cadastramento biométrico precisam emitir a CIN até janeiro de 2027;
- Quem já cadastrou biometria (nos órgãos como Título de Eleitor, CNH ou passaporte) pode fazer a nova identidade até janeiro de 2028.
O descumprimento desses prazos resulta em bloqueio do acesso a benefícios federais ligados ao Cadastro Único (CadÚnico).
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