A chegada da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está trazendo mudanças práticas para o dia a dia das famílias brasileiras. Uma delas é a simplificação no processo de abertura de contas bancárias para crianças e adolescentes. Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento unificado e com validade nacional agiliza a comprovação de identidade dos menores, um passo fundamental para iniciar a vida financeira dos filhos com mais segurança e menos burocracia.
O caso da engenheira florestal Jaqueline Gonçalves Amaro, de Santa Catarina, ilustra bem essa nova realidade. Ela emitiu a CIN para sua filha Catarina, de apenas um ano e cinco meses, com o objetivo principal de abrir uma conta bancária em nome da bebê.
“Fizemos a CIN da Catarina porque queríamos abrir uma conta bancária em um banco que permite menor de idade ser o titular da conta, para isso precisávamos do documento de identidade dela”, explicou.
Além da finalidade financeira, Jaqueline destacou a praticidade de portar um documento físico e original em situações como viagens aéreas.
CIN na abertura de contas para menores
De acordo com dados do MGI, cerca de dois milhões de crianças com até quatro anos já possuem a sua CIN no Brasil. Embora o documento não seja uma exigência legal obrigatória para abrir uma conta — as instituições financeiras definem suas próprias regras e podem aceitar outros comprovantes —, O MGI destaca que a CIN funciona como um facilitador. Por ser um documento padronizado e integrado aos sistemas públicos, ele simplifica a verificação de identidade tanto da criança quanto do responsável legal.
O Banco Central estabelece que qualquer menor de 18 anos (não emancipado) deve ser representado por seu pai, mãe ou responsável legal para atos da vida civil, o que inclui a abertura de uma conta. As instituições financeiras têm a obrigação de identificar ambas as partes. A CIN, ao unificar o CPF como número de registro único, torna essa identificação mais rápida e segura.
Procedimentos nos Bancos
As regras variam entre as instituições, mas a apresentação de um documento oficial da criança é sempre necessária. Veja alguns exemplos:
- Caixa Econômica Federal: Para menores de 16 anos, a conta deve ser aberta e movimentada pelo representante legal. O banco exige os documentos de identificação de ambos, e a CIN é um dos documentos aceitos para a criança.
- Banco do Brasil (BB): Crianças menores de oito anos podem ter conta, mas a abertura exige a presença dos responsáveis em uma agência. A apresentação dos documentos de identificação do menor e dos pais é indispensável.
Vantagens da nova CIN
Imagem: Pensar Cursos
Com mais de 43 milhões de brasileiros já utilizando o documento, os benefícios da CIN se estendem a diversas áreas. A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, afirma que “a CIN é a porta de entrada para a cidadania”, pois simplifica o acesso a serviços e benefícios sociais.
Isso é possível graças à criação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil, que usa a carteira como base para identificar cidadãos em políticas públicas.
Digitalização e segurança com o GOV.BR
Uma das grandes modernidades da CIN é sua versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. Assim que o cidadão recebe o documento impresso, pode habilitar a versão digital. O processo é simples:
- Acesse o aplicativo GOV.BR e faça login.
- Na tela inicial, clique no ícone ‘Carteira de documentos’.
- Selecione o botão ‘+’, escolha ‘Carteira de Identidade’ e clique em “Adicionar Documento”.
Essa funcionalidade facilita a identificação em qualquer lugar, de forma semelhante ao que já acontece com a CNH Digital. Além disso, a CIN aumenta a segurança da conta GOV.BR, permitindo que o usuário alcance o nível Ouro com mais facilidade.
Veja mais informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional no portal do Pensar Cursos.
Saiba mais:
Perguntas frequentes
A CIN é obrigatória para abrir conta bancária para meu filho?
Não. A CIN é um facilitador que agiliza o processo, mas os bancos podem aceitar outros documentos de identificação da criança, como a certidão de nascimento, conforme suas políticas internas.
A partir de qual idade uma criança pode emitir a CIN?
Não há idade mínima. A Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida para recém-nascidos, bastando ter a certidão de nascimento e o CPF.
A emissão da primeira via da CIN é gratuita?
Sim, a primeira via da CIN e suas renovações são gratuitas, conforme estabelecido pela legislação.
Onde solicito a CIN para meu filho?
A emissão é feita pelos órgãos de identificação civil de cada estado e do Distrito Federal. Verifique o procedimento no portal do governo do seu estado.
