Para quem trabalha autonomamente, existem diversos formatos, e cada um traz consigo vantagens e desvantagens. Um desses formatos, que tem se tornado cada vez mais popular (e incentivado pela Receita Federal) é o MEI.
O Micro Empreendedorismo Individual é uma forma de trabalho para autônomos e/ou donos de pequenos negócios, e traz algumas garantias institucionais que um trabalho de freelancer, por exemplo, não possibilita. Por outro lado, dá um nível de autonomia ao empregado que ele não encontra, por exemplo, em um cargo CLT.
Isso faz com que o MEI seja vantajoso, inclusive, para a Receita Federal, pois possibilita a formalização (leia-se taxação) de milhões de trabalhadores.
Evidentemente, nem tudo são flores, e o MEI também apresenta adversidades. Manter uma microempresa é uma delas. porém, esse é um problema de Freelancers e Pequenos Empresários também.
Então, quais são as vantagens e desvantagens do MEI?
Vantagens
1. Poucos impostos
Enquanto empresários, PJ e afins pagam uma série de alíquotas e impostos que não acabam mais (ICMS, ISS, PIS COFINS, etc…), o MEI paga apenas um taxa, o DAS, o Documento de Arrecadação Simples.
Além disso, o DAS tem um valor bem menor do que alguns tipos de impostos cobrados por empresários.
2. Facilidade para abrir uma empresa
Abrir empresas, no Brasil, é bem complicado, devido a uma série de burocracias, taxas, requerimentos e afins. Porém, pequenos negócios precisam de registro, nota fiscal, estar em dia com a Previdência, para se expandir, gerando mais renda e capital. E agora?
Seja um Microempreendedor!
No caso do MEI, tudo fica mais simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher alguns documentos e pronto. Tudo de forma clara, em linguagem acessível.
3. Direitos trabalhistas garantidos!
Com um MEI você consegue garantias trabalhistas que em um contrato freelancer, por exemplo, não são possíveis. Beneficios como auxílio-maternidade e salário doença, e aposentadoria por invalidez são possíveis de serem solicitados por quem é MEI.
4. Linhas de crédito diferenciadas
Microempreendedores têm a possibilidade de linhas de crédito especificas para seu formato de negócio (com juros mais baixos, diga-se de passagem). Com isso, é possível fazer investimentos que possibilitem o crescimento de capital.
Bônus
Você sabia que um MEI pode ter 1 funcionário? Um que receba salário mínimo ou piso salarial de sua categoria. Com 1 funcionário, o MEI não muda de categoria, e ainda pode expandir seus negócios.
Desvantagens
1. Contribuição tributária fixa
MEI’s precisam estar em dia com seus tributos, independente do baixo (ou nulo) lucro daquele mês, coisa que, com freelancers não acontece.
2. Teto de aposentadoria
Apesar de o MEI ter direito a aposentadoria, caso contribua, quando se aposentar, ele vai receber o valor relativo a um salário mínimo. MEI’s precisam de previdência privada.
3. Teto de lucros
Um MEI não pode ter lucro anual acima de 81 mil reais. Se esse for seu caso, considere abrir uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA).
4. Limite de crescimento
Você não pode ter filiais ou funcionários sendo MEI.
